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'Luz verde' de Bruxelas ao Orçamento "é um sinal de confiança"
O colégio de comissários reuniu hoje em Bruxelas para avaliar a proposta do Orçamento do Estado português.
© Global Imagens
Economia Finanças
A aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2016 por parte do da Comissão Europeia “é um sinal de confiança internacional”, diz o Ministério das Finanças.
Em comunicado enviado às redações, a tutela diz que nas consultas técnicas desta semana ficou provado o “total respeito pelos compromissos internacionais e pelas prioridades do Programa de Governo aprovado pela Assembleia da República”.
O teor da formalização da decisão de hoje só será conhecido daqui a três semanas, mas já não será necessário submeter um novo esboço de orçamento, garante o ministério.
No final de uma reunião extraordinária do colégio de comissários em Bruxelas o vice-presidente do executivo comunitário responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, disse que os novos compromissos assumidos pelo Governo permitiram "evitar uma rejeição do plano" orçamental.
Não deixou de salientar, contudo, que a Comissão ainda considera que o projeto orçamental "está em risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que convida as autoridades portuguesas a tomar as medidas necessárias para assegurar que cumpre as regras orçamentais".
Foram fornecidas “garantias adicionais” para assegurar o cumprimento dos pressupostos do, esboço orçamental, “em particular um défice nominal claramente abaixo dos 3% e um ajustamento do défice estrutural em 0,3%”, pode ainda ler-se no comunicado.
Se o presidente eleito promulgar a lei, o Orçamento do Estado pode entrar em vigor no dia 1 de abril.
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