Ulrich: Chumbo da cisão foi "problema" criado pelos estatutos do BPI
O presidente executivo do BPI afirmou que a blindagem dos estatutos, que limitam os direitos de voto a 20%, criou hoje pela primeira vez "um problema" ao banco ao permitir que "outros interesses" se sobrepusessem ao seu "interesse fundamental".
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Economia Assembleia da República
"Até agora esta situação não tinha criado nenhum problema, mas hoje isso foi quebrado porque o interesse fundamental do banco não foi tido em consideração, mas outros interesses", afirmou Fernando Ulrich no final da assembleia-geral (AG) de acionistas do BPI que hoje decorreu no Porto.
Segundo Ulrich, se não existisse a atual limitação aos direitos de voto a 20%, que vigora mesmo que a posição acionista seja maior, a proposta de cisão dos ativos africanos do BPI numa nova sociedade não teria sido hoje chumbada, mas teria tido "votos favoráveis de 73,8% e contra de 26,2%" dos acionistas.
A operação de cisão, que visava responder às exigências do Banco Central Europeu (BCE) de redução da exposição do banco a Angola, foi hoje chumbada por não ter sido alcançada a necessária maioria qualificada de dois terços dos votos emitidos, tendo apenas obtido 63,08% de votos favoráveis.
A chave da aprovação da cisão dos ativos africanos estava na empresária angolana Isabel dos Santos, uma das principais acionistas do BPI através da Santoro (com 18,58% do capital), que já há algumas semanas tinha feito saber que era contra o projeto de cisão e que hoje confirmou esta posição, votando contra e inviabilizando a operação.
Já o banco catalão Caixabank, principal acionista do BPI, com 44,10% do capital, e que era favorável à cisão, devido à blindagem dos estatutos apenas pôde votar com 20%, que foram insuficientes para determinar a aprovação da proposta.
Apesar do chumbo da cisão, em declarações aos jornalistas no final da AG o presidente do BPI, Artur Santos Silva, defendeu que esta é, "indiscutivelmente, de todas a solução que melhor serve o interesse dos acionistas" do banco e "os interesses do país" e afirmou esperar que "ainda seja possível explorar de novo esta hipótese".
Segundo Santos Silva, a solução de cisão dos ativos africanos "permite que um banco que tem um grande relevo no mercado angolano [o Banco de Fomento Angola, detido em 50,1% pelo BPI] continue a ser controlado pelos interesses que hoje estão associados ao capital do BPI, que é uma sociedade de matriz portuguesa".
"Esta solução, que tinha um caminho ainda importante a percorrer, hoje não foi aprovada. Mas consideramos que, como é a melhor proposta, que serve os interesses do acionista e do país e que os reguladores europeus e português revelaram que era totalmente satisfatória relativamente às preocupações que têm, é uma solução que não tem que sair da nossa frente, porque claramente é a melhor para os interesses de todos", reiterou.
A este propósito, Fernando Ulrich destacou que na AG "não foi apresentado nenhum argumento que explicasse porque é que a cisão não é boa para o BPI e para os acionistas do BPI, o que não deixa de ser significativo" e assegurou que a administração do banco pretende continuar as negociações, designadamente com a Santoro, para viabilização desta solução.
"Até ao último minuto está tudo a negociar. É nesse ponto que estamos", disse, recordando que, "até meados de dezembro, chegou a existir um consenso, em que cisão até era aceite desde que os acionistas angolanos conseguissem reequilibrar a sua posição na sociedade que há de agrupar as participações do BPI nas instituições bancárias africanas, mas sem ter que lançar um OPA [Oferta Pública de Aquisição]".
Esta hipótese não mereceu o visto da CMVM, mas Ulrich acredita que demostrou a "atitude construtiva" dos vários 'players' envolvidos e diz não ver "nenhuma razão para que não se mantenha nas próximas semanas", permitindo chegar a uma solução quanto à redução da exposição do BPI a Angola antes do prazo final de 10 de abril definido pelo BCE.
Relativamente à intenção anunciada na quinta-feira pelo BPI de convocar uma nova AG para votar a desblindagem dos estatutos, Ulrich afirmou que os "desafios que se colocam ao sistema bancário português" tornam "importante eliminar a limitação aos direitos de voto" que, atualmente, vigora no banco.
E, notou, "de alguma maneira o que se passou hoje na AG confirma essa posição, porque foi a primeira vez que, estando em causa um interesse fundamental do banco, outros interesses se levantaram impedindo uma solução que era boa para o banco".
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