O Orçamento do Estado tem estado no centro das atenções da Comissão Europeia que decidiu, esta tarde, no âmbito de uma reunião extraordinária, dar o ‘sim’ à proposta enviada pelo Governo português, ainda que com algumas reservas.

A Comissão Europeia considera que a aprovação do projeto orçamental de Portugal é "positiva" para todos, mas advertiu que os riscos de incumprimento das regras orçamentais europeias "foram reduzidos, mas não eliminados", pelo que reavaliará a situação portuguesa em maio.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do colégio da Comissão Europeia para tomar uma decisão sobre o projeto de plano orçamental de Portugal para 2016, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, sublinharam que as alterações introduzidas pelo Governo ao seu esboço inicial permitiram afastar um cenário de "incumprimento particularmente sério" (que levariam Bruxelas a solicitar um novo documento), que passou apenas a "risco de incumprimento".

Devido a este risco, a Comissão "estará particularmente atenta" à trajetória de execução orçamental e cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, até porque Portugal continua em situação de défice excessivo e com uma dívida governamental ainda muito alta, assinalaram ambos os comissários.

"As novas medidas apresentadas pelo Governo reduzem os riscos de não conformidade com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas esses riscos não estão eliminados. Há riscos, e estamos muito atentos a esses riscos. Devemos analisar de novo a situação portuguesa em maio, com base nos números para 2015 certificados pelo Eurostat em abril, e com base no programa de estabilidade português (a ser apresentado) no mesmo mês, assim como nas previsões económicas da primavera. Nessas bases, a Comissão fará uma avaliação atualizada e proporá as medidas necessárias no quadro do procedimento (por défice excessivo) que ainda se aplica a Portugal", indicou o comissário Moscovici.

Os dois comissários indicaram que a discussão na reunião do colégio foi "viva", tendo a decisão de dar "luz verde" ao projeto de plano orçamental português sido tomada por "unanimidade", no que Moscovici classificou como algo de "positivo" tanto para a Comissão, como para Portugal, e ainda para o conjunto da zona euro.

Segundo o comissário, a Comissão "foi capaz de convencer as autoridades portuguesas da necessidade de alterar o seu plano para cumprir as regras" e, dessa forma, reforçou a sua credibilidade; Portugal confirmou que "mantém o seu compromisso pró-europeu e de uma política de finanças sãs"; e, por fim, a zona euro afasta-se de uma "situação que poderia causar um efeito negativo nos mercados".

O Executivo liderado por António Costa, recorde-se, prevê uma redução do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais, o que fica longe da recomendação feita pelas instituições europeias – 0,6 pontos percentuais - no passado mês de julho.

Apesar das hesitações iniciais, esta quinta-feira, Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos, dizia já que as negociações entre Governo e Europa estavam no “bom sentido”, dando indicações claras da 'luz verde' agora confirmada.

O colégio da Comissão Europeia reuniu após a presença das instituições europeias em Portugal e depois de uma intensa semana de negociações com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre as propostas portuguesas e as exigências europeias, algo que deverá figurar nas alterações feitas ao documento final.

O projeto final de Orçamento do Estado será entregue esta sexta-feira no Parlamento e tem discussão marcada para os dias 22 e 23 de fevereiro.

[Notícia atualizada às 16h00]