Vital Moreira insurgiu-se no seu blog ‘Causa Nossa’ contra a manutenção do IVA a 6% na hotelaria, isto depois de já ter manifestado a sua opinião sobre a redução do imposto na restauração.
“Sempre fui contra a redução do IVA nos restaurantes, pelo menos enquanto se mantiver a necessidade de consolidação orçamental. Continuo a pensar que é uma enorme imprudência orçamental”, começou por escrever o constitucionalista, elencando os motivos.
A seu ver, além de a “taxa real de IVA ser muito inferior à taxa legal, por causa da enorme evasão fiscal”, “é enorme o custo orçamental da redução do IVA para 13%, implicando uma perda de receita de centenas de milhões de euros”, além de que “o setor da restauração está em plena pujança” e “não existe nenhum problema de competitividade externa”.
Para o jurista simpatizante do PS, “a redução do IVA é um bónus indevido aos donos e aos clientes dos restaurantes, à custa da travagem na consolidação orçamental do país”.
“Tão injustificável” como esta redução é, para Vital Moreira, “a manutenção do IVA da hotelaria em 6%, que o poderoso lobby hoteleiro conseguiu obter e preservar”, sendo que “valem as mesmas razões a dobrar”.
“Não consigo entender, sob qualquer ângulo de equidade tributária, muito menos sob um ponto de vista de Esquerda, que uma estada num hotel de luxo pague o mesmo IVA que os bens alimentares de primeira necessidade”, insurgiu-se o constitucionalista.
