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FESAP quer descongelamento das progressões nas carreiras
A FESAP - Federação dos Sindicatos da Administração Pública quer que o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) descongele as progressões nas carreiras e valorize a segunda posição da tabela remuneratória única.
© DR
Economia OE2016
De acordo com a federação, esta será uma das prioridades a ser incluída no próximo Orçamento, cuja proposta deverá ser entregue na Assembleia da República a 05 de fevereiro.
A proposta da FESAP para valorização da segunda posição remuneratória da tabela remuneratória única é a da atribuição dos 25 euros da diferença para o salário mínimo, "aumentando assim, de forma razoável, a diferença da segunda para a primeira posições e que com o aumento do salário mínimo nacional [para os 530 euros] é agora de apenas 2,08 euros".
A estrutura quer ver ainda concluído o processo legislativo de reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais, aplicando-o a todos os trabalhadores que desempenhem funções em organismos públicos, qualquer que seja o seu vínculo à Administração Pública.
Para a FESAP esta iniciativa acabará "de vez com a injustiça representada por uma medida que, ao mesmo tempo que aumentou a quantidade de horas trabalhadas, representou uma diminuição de cerca de 14% no valor pago por cada hora".
A estrutura afeta à UGT quer também revogar o regime de requalificação, não o substituindo por qualquer outro semelhante, e reintegrar todos os trabalhadores "que ainda se encontram abrangidos por uma medida que não teve quaisquer outros efeitos senão os de colocar os trabalhadores da Administração Pública sob a permanente ameaça de despedimento".
O Governo enviou no dia 22 de janeiro a Bruxelas o esboço do Orçamento do Estado para 2016, no qual prevê uma maior redução do défice, para 2,6%, uma queda da taxa de desemprego para 11,2% e a devolução de rendimentos às famílias, mas também o aumento de alguns impostos indiretos.
Este ano, o executivo pretende adotar medidas que devolvem às famílias mais de 1.000 milhões de euros -- a reposição salarial faseada aos funcionários públicos e a redução da sobretaxa representam a quase totalidade desse montante - e que serão parcialmente compensadas com o aumento dos impostos de selo, sobre produtos petrolíferos e o tabaco, estimado em 390 milhões.
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