Acompanhado pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, o ministro das Finanças, Mário Centeno, enumerou e explicou, em conferência de imprensa, aos portugueses as medidas previstas no esboço de Orçamento do Estado, ontem aprovado em Conselho de Ministros.

Entre as medidas que afetam o rendimento das famílias estão a reposição salarial faseada (que vai custar 446 milhões de euros) e a redução da sobretaxa (com um custo de 430 milhões).

Já a redução da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores implicará perdas de receita de 130 milhões, ao passo que a atualização de 0,4% das pensões e complementos até aos 628,82 milhões terá um custo de 56 milhões, segundo contas feitas pela Lusa.

Também o aumento dos valores do abono de família custará 37 milhões e a revogação da suspensão do complemento de pensão representará um aumento de despesa estimado em 18 milhões este ano.

Ao todo, estas medidas de aumento de despesa ou de diminuição de receita que influenciam o rendimento disponível das famílias vão custar aos cofres do Estado 1.117 milhões de euros em 2016.

Os escalões de IRS, garantiu o minstro das Finanças, não serão alvo de alterações este ano. As taxas de imposto da tabela atual são a taxa mínima normal de 14,50% para rendimento coletável até sete mil euros por ano, 28,5% entre sete e 20 mil euros, 37% entre 20 e 40 mil, 45% acima de 40 mil e até 80 mil euros por ano e, por fim, 48% para rendimentos acima de 80 mil euros por ano.

O Executivo quer avaliar as políticas ativas de emprego e formação de modo a melhorar a eficiência dos Serviços Públicos de Emprego. No que a metas diz respeito, o Governo estima que a taxa de desemprego desça de 12,3% em 2015 para 11,2% em 2016.

Mas há mais. Estão previstas alterações no Imposto do Selo, no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, mais concretamente cinco cêntimos na gasolina e em quatro cêntimos no gasóleo, e no Imposto sobre o Tabaco, bem como com o combate à fraude e à evasão fiscais, com que o Governo espera encaixar cerca de 390 milhões de euros.

Já em relação ao IVA, e tal como foi avançado ontem pela comunicação social, o esboço prevê a reposição do IVA na restauração para 13% a partir de julho.

A carga fiscal será, segundo o Mário Centeno, "mais favorável ao emprego e crescimento", com "menos impostos diretos", estando prevista uma queda total de 3,4% face ao arrecadado em 2015, e "mais impostos indiretos", neste caso com mais 5,8%. Nos impostos diretos espera-se uma queda de quase 3% na receita de IRS e de 5,5% na receita de IRC. Para a receita total, o Governo aponta uma redução em 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Governo quer concluir em 2016 a análise às renegociações das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, para verificar "a real redução de encargos líquidos" para o erário público.

No documento fica estabelecida a promessa de encontrar novas medidas de apoios à capitalização das empresas, para reduzir o endividamento com recurso ao crédito bancário, uma tarefa que levou à criação da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas.

É intenção do Executivo de Costa implementar ações tendentes a melhorar o desempenho das empresas públicas, traduzidas em orientações claras para a elaboração dos instrumentos previsionais de gestão e no reforço dos mecanismos de acompanhamento e monitorização.