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Cortes nos subsídios de desemprego e doença a título permanente
O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho equaciona estender no tempo os cortes que aplicou este ano, de 6% no subsídio de desemprego e de 5% nas baixas por doença. Aliás, indica a edição desta terça-feira do Diário Económico, a tesourada nestas prestações sociais poderá mesmo adquirir um carácter definitivo.
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Economia Reformas
O Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2013 um corte de 6% sobre o subsídio de desemprego, e outro de 5% relativo ao subsídio de doença. Mas as medidas tinham, então, um carácter temporário. Ora, de acordo com o Diário Económico, estas normas transitórias poderão vir a estender-se no tempo, chegando, inclusive a ser implementadas a título permanente.
O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho estará a equacionar esta solução no âmbito dos cortes de 4 mil milhões de euros que irá levar a cabo nas funções sociais do Estado, até porque irão render aos cofres públicos cerca de 150 milhões de euros em 2013, quantia que não é desprezível.
No entanto, para perpetuar estas medidas, o Governo tem de esperar por uma decisão do Tribunal Constitucional, que tem em mãos a fiscalização sucessiva a algumas normas do Orçamento, nomeadamente aquelas que dizem respeito à tesourada nestes apoios sociais, e as quais poderá ainda chumbar.
Caso o Palácio Ratton aprove as medidas, na mira do Executivo estará, além de as tornar definitivas, agravar ainda mais a extensão dos cortes sobre o subsídio de desemprego e sobre as baixas por doença.
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