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Mecanismo de resolução bancária entra em vigor a 1 de janeiro
O Mecanismo Único de Resolução Bancária (MUR) vai entrar em vigo no dia 01 de janeiro uma vez que já foi ratificado por um número suficiente de Estados-membros, anunciou hoje o Conselho da União Europeia.
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Economia Banco Central
O MUR, que foi já ratificado por Portugal, visa assegurar a resolução ordenada dos bancos em situação de insolvência através de um fundo comum criado especialmente para o efeito, financiado pelo setor bancário, e as suas regras são aplicáveis aos bancos dos Estados-membros da área do euro e dos países da UE que optem por aderir à união bancária.
Com a entrada em vigor deste mecanismo, o Banco Central Europeu (BCE) passará a ser o supervisor único do sistema bancário e com a responsabilidade de desencadear o processo de resolução identificado o banco em dificuldades, ficando em aberto a possibilidade de o conselho de gestão do mecanismo poder decidir o encerramento mesmo contra a opinião do BCE.
O acordo intergovernamental que permite a entrada em vigor do MUR foi subscrito em maio por representantes de 26 Estados-membros, tendo o Reino Unido e a Suécia ficado de fora.
Os países signatários iniciaram processos internos de ratificação.
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