Maioria dos municípios vai aliviar IMI para famílias com filhos
Mais de 20 autarquias aderiram à medida facultativa. Agregados vão pagar menos por cada filho.
© Reuters
Economia Impostos
Chega hoje ao fim o prazo para as Câmaras Municipais aderirem ao IMI familiar, com a grande maioria das autarquias a mostrar intenção de aplicar o desconto opcional. Os dados recolhidos pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas mostram que, dos 308 municípios nacionais, 215 já enviaram à Autoridade Tributária pedidos de adesão, apesar de ainda estar pendente a aprovação da medida em 90 dessas autarquias.
O desconto é proporcional ao número de filhos, com uma redução de 10% para quem tem um dependente no agregado familiar, 15% para quem tem dois e um máximo de 20% a menos no imposto a pagar para quem tem três ou mais filhos. Proposta pelo governo da coligação PSD/CDS-PP, a medida é opcional, cabendo a cada autarquia decidir se aplica ou não o desconto..
Entre os municípios que não irão aderir ao IMI Familiar, são os casos da Amadora e Porto que têm suscitado a maior polémica. Rui Moreira rejeitou aplicar a medida, alegando que seria um favorecimento às famílias mais ricas por não impor limites de património para usufruir do desconto. A secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas alega que o argumento do presidente da Câmara do Porto é "totalmente falso", uma vez que as famílias de classes mais baixas são as que têm mais filhos.
Na Amadora, a liderança de Basílio Horta preferiu baixar a taxa para todo o município de 0,39% para 0,37%. Em Lisboa, o alívio vai ser feito nas famílias com filhos e casas avaliadas em menos de 200 mil euros, para além de se manter a taxa mínima permitida de 0,3%.
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