POUPANÇA NO MINUTO
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"É preciso que Bruxelas tenha boa vontade para aceitar incumprimento"
O economista Álvaro Santos Almeida comentou na Rádio Renascença a demora da entrega do Orçamento do Estado para 2016 a Bruxelas.
© Reuters
Economia Santos Almeida
Apesar de o programa do Governo já estar no Parlamento e o Governo ter 90 dias para fazer chegar a proposta de Orçamento do Estado, o prazo de entrega a Bruxelas poderá ser encurtado para evitar o prolongamento dos duodécimos.
No Conversas Cruzadas da Renascença, o economista defende que uma interpretação restritiva questiona, à luz do cumprimento do Tratado Orçamental, as previsões do programa de Governo.
"A questão de Bruxelas é uma questão importante que não tenho visto devidamente discutida. Chamo a atenção para o seguinte: as previsões inscritas no programa de Governo violam o Tratado Orçamental se lido à risca", afirmou.
Para Álvaro Santos Almeida, “naturalmente que com as ‘interpretações inteligentes’ referidas no programa de Governo até pode ser que Bruxelas aceite. Mas não é pacífico que Bruxelas aceite”.
“Por uma simples razão: é que Portugal não tem só de cumprir o limite dos 3% para sair do procedimento de défice excessivo, mas depois tem que seguir uma trajetória de equilíbrio orçamental de longo prazo”, admitiu.
No entanto, essa “trajetória pressupõe dois pontos: que o défice continua a ser reduzido - e a redução que é proposta de duas décimas não é uma redução – e segundo, e mais importante, pressupõe que o défice estrutural baixe, pelo menos, 0,5%”, revelou.
“Ora eu tenho a certeza – apesar de não conhecer os números, porque ninguém conhece as contas na base das projeções do governo – que, com o crescimento económico previsto, uma redução de 0,2% no défice pressupõe um aumento - e não uma redução - do défice estrutural”, garantiu.
O economista referiu ainda que se “a projeção viola o Tratado Orçamental”, é preciso que a Comissão Europeia tenha muita boa vontade perante o Governo português.
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