"A obrigação de licenciamento de circuitos, tal como é proposta, viria matar a diferenciação deste setor e obstruir a inovação, assim com uma eficaz integração dos restantes 'players' nos nossos programas e eventos", salienta a APECATE numa proposta de ordenamento de atividades motorizadas de animação turística enviada à Câmara de Lisboa e à qual a agência Lusa teve hoje acesso.

Em alternativa ao licenciamento proposto, a associação sugere "a mera comunicação dos programas que cada empresa pretende realizar, assumindo o compromisso de [...] encontrar e promover pontos de interesse turístico fora das zonas mais concorridas e problemáticas".

Em causa está a proposta de regulamento municipal de exploração de circuitos turísticos -- que ainda terá de ser apreciada pelo executivo, de maioria PS --, prevendo a "criação de um novo regime de controlo prévio", bem como a proibição de "circulação de veículos que efetuem circuitos turísticos sem dispor do licenciamento para o efeito".

Segundo a Câmara, a empresa que o queira solicitar deverá indicar o "número, as tipologias, marcas e modelos de todos os veículos a utilizar nos circuitos", o período de funcionamento, as freguesias abrangidas e "o mapa do circuito turístico a desenvolver".

Em causa estão veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos ou ciclomotores de animação turística, entre os quais os minicarros 'tuk tuk'.

Apesar de se mostrar "completamente de acordo com a necessidade de um [criar] plano de ordenamento para a cidade de Lisboa", a APECATE mostra-se desfavorável à "existência de licenças zona a zona, pela burocracia e complexidade que vão trazer".

Por isso, propõe a criação de um registo municipal simplificado, "no qual se inscrevam as empresas que necessitam de utilizar os serviços de parqueamento em determinados locais".

Em caso de pagamento de taxas por viatura, a associação entende que deverá ser "respeitante ao serviço que a Câmara prestará com a atribuição dos lugares de estacionamento, emissão dos selos identificadores a colocar nas viaturas e colocação dos 'posteletes' para a animação turística".

Entre outras sugestões da associação está a fixação de um contingente por categoria de viaturas, a definição de um horário de funcionamento das 08:00 às 23:00 (e não entre as 09:00 e as 20:00, como propõe o município), a criação de locais de paragem com "pontos de interesse" para turistas e ainda o alargamento do prazo de transição para veículos elétricos, de 2017 para 2020.

Numa caracterização do setor, a APECATE estima que "90% das novas empresas a operar em animação turística na cidade" sejam microempresas, das quais 30% têm uma frota de viaturas pouco poluentes.