"De todos os obstáculos que até hoje imaginávamos que poderiam dificultar a legalização em termos de custos, este [aplicação de taxas comerciais de água] é simplesmente o maior e que pode inviabilizar uma parcela razoável do alojamento local", disse o presidente da ALEP, Eduardo Miranda.

Aquela associação fundada em junho deste ano promove hoje, em Faro, a última de quatro sessões de esclarecimento sobre como iniciar um alojamento local, dia em que a legislação do alojamento local cumpre um ano da sua entrada em vigor.

O presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA) faz um balanço positivo deste primeiro ano da lei e disse ter informação de que as autarquias estão a receber um número crescente de pedidos para alojamento local, tanto para novos negócios, como para a legalização.

Desidério Silva referiu, ainda, que a lei prevê que as regiões de turismo sejam compensadas face ao número de camas turísticas oficiais e, dado o crescente número de negócios que estão a surgir neste âmbito, a RTA prevê que as suas verbas possam aumentar.

Estas verbas, no caso do Turismo do Algarve, deverão ser investidas na promoção e na reestruturação de produtos e na complementaridade de produtos turísticos.

Quanto à aplicação de taxas comerciais aos pequenos alojamentos, Desidério Silva considerou que, no caso do distrito de Faro, é um tema que deve ser discutido na Comunidade Intermunicipal do Algarve, de forma a que os custos sejam uniformes.

No Algarve, o alojamento local tem características particulares, muitas vezes está associado a proprietários que procuram rentabilizar uma segunda habitação e cobrir custos e ter mais alguma fonte de rendimento, mas está a surgir um novo perfil.

"Alguns novos titulares [de alojamento local] têm trazido uma oferta inovadora, estão a mostrar um outro Algarve, inclusive fora da época de verão", observou Eduardo Miranda, lembrando que no interior do distrito de Faro estão a surgir alojamentos locais associados a circuitos culturais, tradicionais, pedonais ou que promovem atividades de inverno.

"Já houve muitos cancelamentos de alojamento local. Há muita gente nova a entrar, mas também, passado um ano, quando sentem as obrigações, muita gente repensa", comentou Eduardo Miranda, apesar de considerar que Portugal é um dos países mais avançados nesta matéria a nível mundial.

Defensor da concorrência legal e justa neste tipo de alojamento, Eduardo Miranda apontou a necessidade de evitar burocracia excessiva e da aplicação das obrigações à real dimensão de cada negócio de alojamento.

Uma das vantagens da legalização do alojamento até agora designado como paralelo está na possibilidade de criar soluções mais adequadas aos titulares de alojamento local, como é o caso dos seguros.