Um dos documentos adotados hoje pela "Comissão Juncker" no quadro do lançamento da nova ronda de "semestre europeu" é o relatório do Mecanismo de Alerta de 2016, o ponto de partida do ciclo de procedimentos relativos a desequilíbrios macroeconómicos, no qual a Comissão assinala que são necessárias "análises aprofundadas" para a maioria dos Estados-membros, dado terem sido identificados desequilíbrios em exercícios anteriores.

Nesta medidas, a Comissão decidiu continuar a vigiar de perto as políticas económicas para a correção de desequilíbrios em 16 países -- Bélgica, Bulgária, Alemanha, França, Croácia, Itália, Hungria, Irlanda, Holanda, Portugal, Roménia, Espanha, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido -- e abrir análises aprofundadas pela primeira vez a Estónia e Áustria.

Outros dois países já são alvo de análise aprofundada dado estarem sob programa de assistência financeira, Grécia e Chipre.

Deste modo, apenas oito países ficam excluídos de uma vigilância apertada, designadamente República Checa, Dinamarca, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia e Eslováquia.

No caso de Portugal, o documento aponta entre motivos de preocupação os elevados níveis de dívida externa, pública e privada, assim como a alta taxa de desemprego e a frágil posição de investimento internacional líquido.

De acordo com um painel de avaliação elaborado pelo gabinete oficial de estatísticas da UE, o Eurostat, especificamente para a deteção precoce de desequilíbrios macroeconómicos, a nível de desequilíbrios externos e competitividade Portugal apresentava como percentagem externa global líquida -113% do Produto Interno Bruto (PIB), valor apenas superado por Chipre e Grécia.

A nível de desequilíbrios internos, a dívida do setor privado consolidada de Portugal é de 189,6% do PIB enquanto a dívida bruta das administrações públicas se cifra nos 130,2% da riqueza nacional.

A Comissão indica que apresentará as suas conclusões das apreciações aprofundadas no quadro dos relatórios anuais por país previstos para fevereiro de 2016.

O processo do Semestre Europeu visa garantir que os Estados-membros adotam políticas orçamentais e económicas em consonância com os compromissos assumidos a nível da UE, designadamente em matéria de dívida e défice assumidos ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, planos de reforma económica descritos nas recomendações por país e objetivos a longo prazo em matéria de crescimento e emprego na estratégia Europa 2020.

O semestre europeu de 2016 arranca com a particularidade de Portugal não ter ainda apresentado a Bruxelas o seu plano orçamental para o próximo ano, algo inédito, já que nunca um Estado-membro da zona euro tinha falhado o prazo (15 de outubro) para submeter à Comissão o anteprojeto orçamental, tal como previsto nas regras.

Na passada segunda-feira, por ocasião de uma reunião especial do Eurogrupo para análise dos projetos orçamentais dos países da zona euro, as instâncias europeias voltaram a instar Portugal a apresentar sem mais demoras o seu plano para o próximo ano, algo que já deverá ser feito pelo XXI Governo Constitucional, liderado por António Costa, que hoje toma posse.