"O PCP, desde que assinou o acordo com o PS, deixou de tratar o tratado orçamental como pacto de agressão", disse Paulo Núncio na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está hoje a ser ouvido, dirigindo-se ao deputado comunista Paulo Sá.

O deputado do PCP, a título de aparte, respondeu que o pacto de agressão "era o programa com a 'troika'", ao que Paulo Núncio lançou: "Então mas o programa da 'troika' já não é a continuidade do tratado orçamental?".

"Perguntava-lhe se o tratado orçamental continua ou não a ser um meio de agressão ao país e se, para o PCP, passou a ser normal apoiar um Governo que apoia o tratado orçamental", disse o governante demissionário.

Na última audição parlamentar dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Orçamento, Paulo Núncio e Hélder Reis, respetivamente, e com o novo Governo do PS (com o apoio parlamentar do PCP, Bloco de Esquerda e dos Verdes), e embora o tema fosse a execução orçamental de outubro, houve alguns apartes com críticas políticas entre a esquerda e a direita.

"Nota-se que o PS utiliza hoje expressões mais radicais do que o Bloco de Esquerda. A sua intervenção foi bastante mais moderada e bastante menos radical do que a posição do PS", afirmou Paulo Núncio, depois das intervenções do deputado socialista João Galamba e da deputada bloquista Mariana Mortágua.

A deputada do Bloco de Esquerda apresentou um gráfico de 2014, dando conta de que "há um padrão de cobrança de IRS e de IVA diferente de mês para mês", mas que esse padrão foi igual no ano passado.

"Era possível prever que setembro era um mês de pico anormal de receitas a que se seguiria a descida", disse, acrescentando que houve uma "manipulação dos dados" e a indução de uma "expectativa falsa".

Também o deputado socialista Paulo Trigo Pereira apresentou um gráfico, desta vez com dados até 2009, que demonstram que há uma "previsibilidade enorme" do IVA mensalmente.

Defendendo o rigor da máquina de cobrança fiscal, que disse ser "importante", Trigo Pereira pediu que o Governo demissionário, quando passar a oposição, não duvide desse rigor.

"Não houve manipulação dos dados, houve gestão política eleitoralista" desses dados, disse.

Os partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP optaram por destacar a descida do défice orçamental das administrações públicas, que atingiu 4.818 milhões de euros até outubro, uma melhoria de 1.200 milhões face ao mesmo período de 2014, mas um agravamento de mais de 1.600 milhões em relação a setembro, segundo divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

"Estou de consciência tranquila com os números que foram divulgados", afirmou Hélder Reis, na sua última audição parlamentar como secretário de Estado do Orçamento do XX Governo Constitucional, e garantindo que será possível, com "gestão rigorosa e criteriosa até ao final do ano" um défice abaixo de 3%".

Hélder Reis aproveitou para falar da importância da credibilidade: "O objetivo de um défice abaixo de 3% é crucial para manter essa credibilidade", disse.

"Há coisas na vida a que só damos valor quando as perdemos. A credibilidade é uma dessas coisas", afirmou o secretário de Estado, lembrando que esse foi um bem que foi perdido há quatro anos, aquando do pedido de ajuda financeira externa, em 2011.

No final da audição, Paulo Núncio disse ainda esperar que "esta postura esquerdista do PS não ponha em causa a reforma do IRC", criticando o "preconceito ideológico" do PCP, Bloco de Esquerda e 'Os Verdes' perante as empresas.

"Espero que o bom senso do PS prevaleça e que esta reforma possa trazer frutos", terminou.