António Costa e o seu ministro das Finanças, Mário Centeno, propõem uma legislatura menos restrita a nível orçamental do que a coligação Portugal à Frente.

O PS faz ‘ouvidos moucos’ a quem diz que será impossível adotar uma série de estímulos aos rendimentos dos trabalhadores sem desequilibrar as contas públicas e acredita que bastará uma descida do défice orçamental mais lenta.

Enquanto o PSD/CDS esperava um défice de 2,7% do PIB este ano, e de 1,8% em 2016, os socialistas admitem que o défice possa ficar este ano nos 3%, em linha com as previsões de Bruxelas, e em 2,8% no próximo ano.

O Jornal de Negócios recorda hoje algumas das medidas inscritas no Programa de Governo do PS a adotar nesta nova legislatura. Confira:

- Extinção da sobretaxa de IRS entre 2016 e 2017;

- Aumento do número de escalões do IRS;

- Criação de um imposto sobre heranças de elevado valor;

- Eliminação do quociente familiar (a ser substituído por uma dedução por cada filho);

- Introdução da progressividade no IMI e limite aos aumentos em reavaliação do imóvel;

- Reversão do IRC até ao mínimo de 10% de participação social;

- Reposição integral dos salários da Função Pública em 2016, gradualmente, e fim dos cortes;

- Descongelamento das carreiras na Função Pública a partir de 2018;

- Regresso às 35 horas semanais de trabalho na Função Pública;

- Revisão do regime da "requalificação" de trabalhadores em funções públicas;

- Reposição de incentivos e de recompensas pela boa gestão;

- Aumento anual das pensões e reposição do pagamento de complementos de reforma;

- Redução temporária da TSU dos trabalhadores com salário base inferior a 600 euros;

- Criação do Complemento Salarial Anual para trabalhadores com salários mais baixos;

- Reposição do Abono de Família, Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção;

- Aumento progressivo do salário mínimo nacional até 600 euros em 2019;

- Reposição da totalidade dos feriados;

- Redução do IVA da restauração para 13%;

- Apoio de reformas a tempo parcial e incentivos à contratação de jovens desempregados;

- Agravamento da contribuição para a Segurança Social de empresas com excesso de rotatividade nos seus quadros;

- Reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho;

- Revisão das regras sobre montante a pagar por trabalhadores que passam recibos verdes;

- Desbloquear a negociação com os parceiros sociais sobre temas do trabalho no sector público;

- Limite do valor das comissões praticadas pelos bancos;

- Proibição de execuções fiscais sobre a casa de morada em dívidas de valor inferior ao valor do bem executado e suspensão da penhora nos restantes casos;

- Redução das taxas moderadoras e eliminação da taxa em casos de urgência;

- Reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes;

- Corte para metade das percentagens da contribuição extraordinária de solidariedade.