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Se o Novo Banco não for vendido até agosto pode entrar em falência
As recomendações vieram de Bruxelas aquando da medida da resolução, anunciada a 3 de agosto de 2014.
© Reuters
Economia Colapso
A 3 de agosto de 2014, a então ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque enviou uma carta ao vice-comissário da Comissão Europeia, antes de divulgar a medida de resolução que resultou na divisão dos ativos bons e maus, criando assim o 'banco mau' e o Novo Banco.
A carta nunca chegou à comissão parlamentar de inquérito que tinha como objetivo apurar responsabilidades pelo colapso de uma das maiores instituições bancárias.
A governante justificava a Bruxelas a medida pela "ausência de compradores", considerando esta resolução como "única solução para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro em Portugal".
O jornal i teve acesso à carta e revelou que Joaquín Almunia recomendou à ministra que consultasse a Direção da Concorrência da CE. E as recomendações chegaram no próprio dia.
O banco de transição - Novo Banco - teria de ser vendido até dois anos depois da data da medida de resolução, ou seja, até agosto de 2016, sob pena de entrar em insolvência.
Em simultâneo, pode ler-se, "quaisquer ativos não alienados até essa data serão liquidados no mês seguinte. Já quanto à licença bancária, esta "será revogada após a venda integral da instituição ou 24 meses após a data da decisão, consoante a data em que ocorrer a primeira".
Esta recomendação surgiu pelo facto de o banco ter ajudas estatais, ou seja, por estar a distorcer a concorrência face aos outros bancos, sendo que estes apoios iriam permitir "ao banco de transição o capital necessário para evitar a insolvência".
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