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Contribuintes vão ter de rever faturas eletrónicas já aprovadas
Atribuição de novos códigos a empresas forçará portugueses a validar novamente os documentos. Caso contrário, não poderão aproveitar os benefícios fiscais.
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Economia Finanças
O trabalho de revisão de faturas eletrónicas deste ano vai ter mais um capítulo para os portugueses. Depois da primeira validação, o Fisco vai agora obrigar os contribuintes a rever os documentos apresentados, devido à atribuição de novos códigos que mudam a categoria de algumas despesas.
Muitas superfícies comerciais não tinham ainda os números de classificação de atividade económica para todos os tipos de produto vendidos, fazendo com que muitas faturas fossem enquadradas na categoria de despesas gerais familiares ao invés de se referirem a gastos específicos como saúde ou educação.
Segundo o Jornal de Negócios, em casos como a venda de livros escolares em grandes superfícies ou papelarias será necessário verificar se cada compra corresponde à categoria de educação, uma vez que a ausência de classificação de atividade económica adequada fez com que estas transações fossem consideradas despesas gerais familiares.
O Ministério das Finanças encorajou os portugueses a identificar situações de classificação inadequada e o resultado foi a descoberta de vários exemplos. A venda de produtos de saúde e refeições em super e hipermercados, e mesmo as refeições escolares em algumas Câmaras Municipais passaram a ser classificadas com os códigos corretos, bastando agora que os contribuintes revejam novamente as faturas eletrónicas e as coloquem nas categorias respetivas.
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