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A história de uma penhora que chegou 16 anos depois
Serviços do Estado acompanham processos em todo o país, mas a mudança de lei de 2009 já provocou vários mal-entendidos. Foi o caso da história de Alexandra, contada ao Jornal de Negócios.
© Pixabay
Economia Dívidas
Um erro de registo trouxe uma prenda desagradável a Alexandra A. muito tempo depois da conclusão da venda de um imóvel. Tudo começou em 1999, quando Alexandra vendeu uma casa na qual nunca chegou a viver: com os papéis assinados e o empréstimo liquidado, assumiu que tudo estava terminado.
O problema é que, dez anos depois, o correio trouxe más notícias. Devido a um erro do Estado, os gestores do condomínio exigiam o pagamento de vários meses de verbas em atraso, apesar de já não ser Alexandra a dona da casa.
Reconhecido o equívoco, o Julgado de Paz deu o caso como encerrado e descansou-a. Há um mês, mais de dezasseis anos depois da venda, chegou nova comunicação do tribunal a alertar para a penhora de quatro mil euros na conta, mais uma vez devido à falta de pagamento das mensalidades do condomínio.
Tudo era, afinal, uma falha da Administração Pública: a falta de atualização do Registo Predial fez com que os vizinhos assumissem que Alexandra era ainda a dona da habitação, quando na verdade as dívidas eram imputáveis ao novo proprietário.
O processo vai agora continuar na Justiça, para que Alexandra possa reaver os custos com advogados e tribunais. Em caso de absolvição, garante o Jornal de Negócios que as despesas serão pagas pelo condomínio.
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