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Finanças reclamam 4,7 milhões a Saudaçor por retenção irregular de IVA
A Administração Tributária (AT) e a Saudaçor, a empresa pública açoriana que gere os investimentos na Saúde, estão em litígio judicial por causa de uma alegada dívida de 4,7 milhões de euros referentes à retenção irregular de IVA.
© LUSA
Economia Impostos
De acordo com o relatório de contas de 2011 da Saudaçor, a que a agência Lusa teve acesso, uma inspeção realizada pelas Finanças em Fevereiro desse ano apurou que aquela sociedade anónima teria de liquidar um montante relativo ao Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) referente aos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.
A AT notificou a Saudaçor para que liquidasse os 4,7 milhões de euros de impostos em dívida, mas os gestores da sociedade anónima recusaram-se a pagar, o que levou os técnicos de Finanças a instaurar um processo de execução fiscal com vista à "cobrança coerciva" daqueles valores.
A administração da empresa alega no seu relatório de contas que a Saudaçor "não é um sujeito passivo de IVA", porque a sua actividade não está sujeita àquele imposto, razão pela qual contestou a decisão e intentou uma impugnação judicial contra a AT no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.
Para tentar suspender a execução fiscal, a sociedade anónima teve, no entanto, de apresentar uma caução, através de garantia bancária, no valor de 6,5 milhões de euros, ou seja, um montante superior ao da dívida, só que, passado mais de um ano, o processo continua ainda a ser apreciado em tribunal.
As contas da Saudaçor revelam também que a empresa recebeu, em 2011, 14 milhões de euros de transferências do Orçamento Regional, a maioria dos quais (8,3 milhões) para o pagamento de juros de quatro empréstimos bancários contraídos em 2004, 2005, 2010 e 2011, para financiamentos nas unidades de saúde regionais.
Apesar de tudo, a sociedade anónima que gere o sector da Saúde no arquipélago acabou o ano com um lucro de 1,5 milhões de euros.
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