"A Luzosfera confirma que foi ontem [sexta-feira] notificada de um projeto de revogação do ato de adjudicação das iluminações de Natal e Fim do Ano, sobre o qual se tem de pronunciar no prazo de 10 dias", afirmam os responsáveis numa nota enviada à Lusa.

No mesmo documento, a gerência considera ser "completamente falsa a falta de pagamento da caução", motivo que está na base da decisão da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (SRETC) madeirense, conforme foi hoje avançado pelo Diário de Notícias, que se publica nesta região.

As iluminações de Natal e Fim do Ano são um dos elementos mais importantes nos cartazes turísticos da Madeira.

A gerência da Luzosfera assegura que aquela caução "foi prestada dentro do prazo legal, através de depósito de cheque bancário, emitido em 30 de setembro a favor da SRETC (34.980 euros)" e que este valor foi " retirado da conta da empresa nesse mesmo dia", tendo a transação sido comunicada a este departamento do governo regional, "no dia 6 de outubro, um dia antes de terminar o prazo legal".

A Luzosfera argumenta que o prazo legal, inicialmente terminava nesse dia e que, "devido a um erro na comunicação sobre o valor da caução obrigatória (...), a SRETC estaria legalmente obrigada a alargar mais um dia".

A empresa garante que "entregou a prova da caução efetuada um dia antes do fim do prazo", referindo que os documentos comprovativos "foram exibidos ao diretor dos Serviços de Aprovisionamento da SRETC, como membro do júri do concurso".

A Luzosfera declara "que não se compreende que razões movem os responsáveis" desta secretaria contra a empresa, considerando "o 'timing' não decorre a favor do maior cartaz turístico da Região".

Para a Luzoesfera, é igualmente incompreensível "a razão por que o júri manteve irregularmente em concurso a outra concorrente, Luxstar, sabendo que a sua proposta é inválida por falta de assinatura nos documentos, conforme determina a lei, razão pela qual esta deveria ter sido excluída".

A empresa diz que, face à "estranha intenção da SRETC, na revogação da adjudicação, remeteu todo o processo para os tribunais e o Ministério Público e ficará a aguardar que o mesmo decorra juridicamente."

A Luzosfera conclui que, "caso a SRETC insista em adjudicar ilegalmente o projeto à Luxstar, aguardará o decorrer das montagens, recorrendo a uma equipa de peritagem exterior que avalie a escrupulosa execução do caderno de encargos", e dará "conta às autoridades judiciárias competentes".

A 20 de agosto, o Conselho do Governo da Madeira avançou com o ajuste direto para a empreitada das iluminações nas Festas e Natal e do Fim do Ano 2015/2016 e nas Festas de Carnaval 2016, na região, depois de terem sido excluídas as quatro empresas que foram a concurso público, cujo valor base de adjudicação era de dois milhões de euros, que acabou por ser atribuído à Luzosfera.

A Lusa contactou a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, mas não obteve resposta à situação até ao momento.