A tesourada na despesa do Estado pode não ficar concluída em 2014. Mesmo que os cortes de 4 mil milhões de euros, previstos para o próximo ano, sejam bem-sucedidos, tal não confere imunidade ao País no que diz respeito a mais austeridade.
Isto porque caso as medidas de carácter temporário que foram implementadas ao longo dos últimos anos, e que irão cessar com o programa de ajustamento, sejam suspensas, ficará um ‘buraco’ de mais 3 mil milhões de euros nos cofres públicos por preencher.
“O ajustamento na despesa não é apenas de 4 mil milhões de euros. Tem de ser colocada em cima da mesa uma solução para medidas que foram tomadas ao longo do tempo e que são temporárias”, acautelou, a este propósito, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no âmbito do programa da RTP, ‘Prós e Contras’.
São nove as iniciativas governamentais que levantam este problema, indica o Diário Económico. A saber: a sobretaxa de IRS de 3,5% aplicada no IRS; os cortes temporários na Função Pública; a suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores do Estado; o congelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos; a redução do pagamento de horas extraordinárias no Estado; o corte de subsídio de férias aos pensionistas; a Contribuição Extraordinária de Solidariedade por parte dos pensionistas; o complemento de solidariedade do IRS para os mais ricos; e os cortes no subsídio de doença e de desemprego.
Desta feita, ou estas medidas continuam a vigorar, ou se arranjam medidas alternativas, ou o Estado deixará de encaixar mais de 3 mil milhões de euros.
