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Regime para portagens em dívida usado por 115 mil pessoas

Mais de 115 mil portugueses aderiram ao regime que permite pagar as dívidas das portagens.

Regime para portagens em dívida usado por 115 mil pessoas
Notícias ao Minuto

11:07 - 04/09/15 por Notícias Ao Minuto

Economia Finanças

O novo regime de regularização de portagens em dívida foi utilizado por mais de 115 mil portugueses, apenas no mês de agosto, avança a TSF com informação adiantada pelo Ministério das Finanças.

O regime em causa está em vigor desde o início de agosto e tem como principais objetivos a dispensa de juros de mora, a redução de custas e coimas associadas às dívidas em causa. Assim, milhares de portugueses resolveram pagar as dívidas, sendo que foram recuperados mais de 3 milhões de euros de dívida em atraso.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, contactado pela TSF, garantiu que em alguns casos de “pessoas que já estão a fazer pagamentos por prestações o sistema informático não consegue fazer o cálculo correto do montante ainda a pagar”. “As guias de pagamento saem com valores errados. Ou se perdem horas a fazer novos cálculos manualmente ou pede-se ao contribuinte para se deslocar ao serviço numa data posterior. Nenhuma das soluções é boa”, explica o responsável.

Já o Ministério Público, numa resposta escrita ao mesmo órgão de comunicação, lembra que este regime se aplica “automaticamente a todos os pagamentos efetuados, por iniciativa do contribuinte, até 29 de setembro de 2015”, ressalvando que não é “necessário formalizar qualquer pedido de adesão”. “Os cidadãos podem aderir a este regime por via do Portal das Finanças, sem necessidade de se deslocarem aos Serviços de Finanças”, acrescenta o Ministério.

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