Regime para portagens em dívida usado por 115 mil pessoas
Mais de 115 mil portugueses aderiram ao regime que permite pagar as dívidas das portagens.
© Global Imagens
Economia Finanças
O novo regime de regularização de portagens em dívida foi utilizado por mais de 115 mil portugueses, apenas no mês de agosto, avança a TSF com informação adiantada pelo Ministério das Finanças.
O regime em causa está em vigor desde o início de agosto e tem como principais objetivos a dispensa de juros de mora, a redução de custas e coimas associadas às dívidas em causa. Assim, milhares de portugueses resolveram pagar as dívidas, sendo que foram recuperados mais de 3 milhões de euros de dívida em atraso.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, contactado pela TSF, garantiu que em alguns casos de “pessoas que já estão a fazer pagamentos por prestações o sistema informático não consegue fazer o cálculo correto do montante ainda a pagar”. “As guias de pagamento saem com valores errados. Ou se perdem horas a fazer novos cálculos manualmente ou pede-se ao contribuinte para se deslocar ao serviço numa data posterior. Nenhuma das soluções é boa”, explica o responsável.
Já o Ministério Público, numa resposta escrita ao mesmo órgão de comunicação, lembra que este regime se aplica “automaticamente a todos os pagamentos efetuados, por iniciativa do contribuinte, até 29 de setembro de 2015”, ressalvando que não é “necessário formalizar qualquer pedido de adesão”. “Os cidadãos podem aderir a este regime por via do Portal das Finanças, sem necessidade de se deslocarem aos Serviços de Finanças”, acrescenta o Ministério.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com