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Governo autoriza redução de encargos com vias do Pinhal Interior
A Infraestruturas de Portugal (IP) vai reduzir os trabalhos e os encargos financeiros do Estado com estradas da concessão Pinhal Interior, após autorização do Governo hoje publicada.
© DR
Economia Infraestruturas
Uma resolução do Conselho de Ministros, divulgada no Diário da República (DR), autoriza a empresa pública que resultou da recente fusão da Estradas de Portugal com a Refer "a redefinir o âmbito dos trabalhos integrados" no contrato celebrado com a Ascendi, em 2010, em regime de parceria público-privada.
As responsabilidades da empresa privada abrangem conceção, projeto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados que integram a subconcessão do Pinhal Interior.
Ao abrigo do concurso público internacional lançado, em 2008, na vigência do primeiro Governo de José Sócrates, e ganho pela Ascendi, a denominada Concessão Pinhal Interior passou então a integrar itinerários de diversos municípios dos distritos de Coimbra, Castelo Branco, Leiria e Santarém.
A redefinição agora autorizada pelo Governo resulta de prévia negociação entre a ex-Estradas de Portugal (atual Infraestruturas de Portugal) e a Ascendi -- Estradas do Pinhal Interior, na sequência da "vulnerabilidade da economia portuguesa, associada à grave e imprevista crise internacional" que eclodiu em 2008.
"Foram desenvolvidos os processos negociais, tendo sido identificado um conjunto de modificações às condições de exploração de várias subconcessões que, na atual conjuntura, contribuem para a sustentabilidade do sistema de gestão rodoviária a curto, médio e longo prazo", refere a resolução publicada no DR, aprovada em Conselho de Ministros, na quinta-feira, e assinada pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas.
A redefinição do "âmbito dos trabalhos subconcessionados" ocorrerá nos termos do documento "Renegociação e aditamento do contrato de subconcessão do Pinhal Interior", celebrado com a subconcessionária, há dois anos.
Quase concluído, o processo negocial visou "a identificação de todas as rubricas passíveis de redução de encargos (...), pela redução do âmbito dos trabalhos subconcessionados e a consequente suspensão imediata dos trabalhos associados", não especificados no diploma.
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