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Autarquias criticam critérios de atribuição de fundos comunitários
Representantes de associações e autarquias da zona de Lisboa queixaram-se hoje dos critérios que foram estabelecidos para a região para atribuição das verbas do programa de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), no valor de 18 milhões de euros.
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Economia Lisboa
As queixas foram feitas esta tarde, numa conferência de imprensa, por representantes da Comissão Instaladora da Rede de DLBC de Lisboa, entidade gestora apenas das candidaturas a fundos comunitários na capital, mas que falou em nome de todas as da região.
No total, na região da Lisboa foram aceites 23 candidaturas (19 urbanas, duas costeiras e duas rurais), para as quais está disponível uma verba de 18 milhões.
"Pelo critério agora apresentado pela CCDR-LVT [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo], pretende-se financiar de igual modo projetos dirigidos a territórios com níveis de carência muito diferenciados, distribuindo indiscriminadamente, apenas com base no número de habitantes", afirmou aos jornalistas Rui Franco, da DLBC de Lisboa.
O responsável criticou o facto de a CCDR-LVT "ignorar" outras variáveis, nomeadamente o número de desempregados e o grau de carência.
"É um critério cego. Não tem em conta que este programa tem como destinatários os territórios e as populações mais desfavorecidas da região e revela uma posição de abandono da estratégia europeia que tem como prioridade o combate ao desemprego, ao abandono escolar e à exclusão social", apontou.
Além de criticar os critérios estabelecidos pela CCDR-LVT, o representante da DLBC de Lisboa queixou-se do valor que está alocado a projetos para região, considerando-o "bastante insuficiente".
"Importa corrigir este critério, fazer marcha atrás e colher junto das organizações e da sociedade civil contributos que poderão transformar o processo de concurso em algo mais transparente e mais adequado aos interesses das comunidades desfavorecidas", defendeu.
A Lusa contactou a CCDR-LVT para obter um esclarecimento e uma reação a estas críticas, mas ainda não obteve resposta.
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