"Vamos contratualizar agora um valor um pouco superior a mil milhões de euros com as comunidades intermunicipais e está em curso um processo, que levará mais algumas semanas, para contratualizar mais 800 milhões de euros", afirmou Manuel Castro Almeida, estimando que o Governo vá "contratualizar com as autarquias do país 1.850 milhões de euros".
O governante, que falava à Lusa à margem da assinatura do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) da Área Metropolitana de Lisboa, acrescentou que será "o maior valor de sempre contratualizado com as autarquias locais" e que se trata "do programa de descentralização mais ambicioso" em Portugal.
O PDCT da Área Metropolitana de Lisboa (AML) prevê 89,3 milhões de euros para 287 projetos nos 18 municípios da região, repartidos em 52 na área da eficiência energética, 44 no património natural e cultural, 30 para empreendedorismo, 45 para inovação social, 15 para intervenção e requalificação de creches, 22 para prevenção do absentismo e promoção do sucesso escolar e 75 para projetos em escolas.
O presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta, congratulou-se com a assinatura do PDCT da área metropolitana, mas notou que isso não significa que os 18 municípios "estejam satisfeitos e contentes" com o acordo hoje assinado.
"A AML merecia seguramente uma verba mais significativa. Os problemas são muitos, a população abrangida é muita, há necessidades muito urgentes e, consequentemente, estes 89,3 milhões de euros são manifestamente insuficientes para aquilo que é necessário fazer", frisou o também presidente da Câmara de Sintra.
Basílio Horta reiterou que a área metropolitana não aceita que saiam das verbas do PDCT "para projetos que são responsabilidade da administração central".
"Conseguiu-se enfim aqui um acordo, por muita generosidade dos municípios abrangidos, mas o princípio de que as verbas dos projetos da administração central devem sair da administração central e não das verbas alocadas à administração regional é um princípio de que não abdicamos", vincou.
Para o presidente do conselho metropolitano, a assinatura do PDCT representou "um momento em que o interesse coletivo se sobrepôs a pequenos e médios problemas que se colocaram", quer pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, quer da parte AML, que contou com "a competência e capacidade negocial" da comissão executiva da área metropolitana.
"Nós no Portugal 2020 já pusemos a concurso 25% da dotação total do programa, portanto já estão a concurso mais de seis mil milhões de euros", adiantou à Lusa o secretário de Estado.
Segundo Castro Almeida, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o programa de fundos comunitários que agora termina, está "com uma taxa de execução que já ultrapassa os 95%" e o objetivo é chegar ao final do ano "com os 100% de execução" para "garantir que nem um euro vai ser devolvido a Bruxelas".
O secretário de Estado admitiu que as verbas destinadas aos municípios nunca chegam para as "ambições", mas argumentou que a dotação cresce 31% no Portugal 2020 em relação ao QREN.
"Nunca um município vai ser obrigado, direta ou indiretamente, a comparticipar obras que sejam da responsabilidade do Estado", assegurou Castro Almeida, acrescentando que será o conselho metropolitano, tal como nas comunidades intermunicipais, a determinar que obras vão ser feitas.
O apoio global para projetos na AML será assegurado através de 51 milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), 37 milhões do Fundo Social Europeu (FSE) e 1,3 milhões do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos (POSEUR).
O contrato foi assinado pelo presidente da CCDR, João Teixeira, pela presidente do POSEUR, Helena Azevedo, e pelo presidente do conselho metropolitano, órgão deliberativo da AML, que integra os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
