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Comissões devem acompanhar processos de privatização desde início
O Conselho de Prevenção da Corrupção afirmou, esta quarta-feira, que as comissões de acompanhamento à reprivatização da TAP e à privatização da ANA foram constituídas com "atraso", recomendando que passem a ser nomeadas no início dos processos.
© LUSA
Economia Corrupção
O secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção, José Tavares, disse hoje à Lusa que é conveniente que "as comissões sejam nomeadas logo no início do processo para permitir um efectivo acompanhamento", no final de uma reunião com as comissões de acompanhamento da reprivatização da TAP e da privatização da ANA.
Em declarações à Lusa, o também director-geral do Tribunal de Contas defendeu que o Governo mantenha a mesma comissão de acompanhamento para a venda da TAP quando decidir avançar com o processo, depois de, em Dezembro, ter anunciado o fim do processo de reprivatização da companhia aérea com a rejeição da única proposta concorrente.
"Era conveniente que houvesse a continuidade da mesma comissão de acompanhamento, atendendo à experiência que os membros adquiriram, por já conhecerem o processo, mas também devido às suas qualidades", defendeu.
O juiz conselheiro José Tavares defendeu ainda uma clarificação do regime jurídico aplicável às privatizações, realçando que "há alguma falta de clareza na aplicação da legislação".
De resto, acrescentou que "em ambos os processos houve respeito pelo rigor, imparcialidade e transparência".
A comissão de acompanhamento da TAP e da ANA foi liderada por Amado da Silva e António de Sousa, respectivamente, num modelo em que os três membros são comuns às duas comissões, mudando apenas o presidente.
A comissão de acompanhamento à privatização da TAP e da ANA integrou o antigo presidente da ANACOM Amado da Silva, o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos António Sousa e o advogado Evaristo Mendes.
A comissão de acompanhamento à privatização da TAP foi liderada pelo reitor da Universidade Autónoma, José Manuel Amado da Silva, enquanto o processo da gestora portuária será presidida por António Sousa, antigo presidente da CGD e dono do fundo ECS Capital.
No Parlamento, António de Sousa reconheceu que "seria mais cómodo e confortável" se a comissão de acompanhamento para a privatização das duas empresas tivesse sido nomeada mais cedo.
"Seria mais cómodo e confortável se tivéssemos sido nomeados há mais tempo", admitiu António de Sousa, em audição no parlamento, realçando que "se fosse há mais tempo, [o trabalho da comissão] poderia ter um espectro mais largo".
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