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Atraso em concurso de helicópteros custa meio milhão por mês ao Estado
O Ministério da Administração Interna deu orientações à Empresa de Meios Aéreos (EMA) para que ponha fim à batalha judicial em relação ao concurso para a locação de 25 helicópteros porque está a atrasar o processo de contratação dos meios e a extinção da EMA, que custa mensalmente meio milhão de euros ao Estado, conta esta quarta-feira o Diário de Notícias (DN).
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Economia Justiça
O Governo mandou acelerar a adjudicação de 25 helicópteros de combate a incêndios, um processo que tem estado a ser alvo de uma batalha judicial. De acordo com o DN, a EMA recebeu orientações claras do Ministério da Administração Interna (MAI) para travar esse processo que está a atrasar a contratação dos meios aéreos.
Até porque enquanto esta questão não estiver fechada, a extinção da própria EMA (que devia ter acontecido em Dezembro) fica comprometida, o que representa um prejuízo para o Estado de cerca de meio milhão de euros (o custo mensal a existência da EMA).
Uma troca de acusações, sobre a validade de alguns documentos, entre os dois concorrentes ao lote dos 25 helicópteros impediu que a adjudicação dos aparelhos fosse efectuada. Mas, na semana passada, o tribunal de Braga deu razão à empresa vencedora, o que deixou a EMA numa posição fragilizada, que com este processo pretendia ter provas sobre a disponibilidade dos meios aéreos, bem como a garantia de que seriam entregues a tempo.
Fonte do MAI esclareceu ao DN que “apesar de não se concordar com a decisão do tribunal, a prioridade é ter todos os meios aéreos prontos a tempo”, por isso “a adjudicação vai ser anunciada em breve”.
O aluguer por cinco anos dos helicópteros terá o valor de 40 milhões de euros e serão utilizados pelo MAI e pelo INEM.
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