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Movimento crê que tribunais vão obrigar Estado a compensar acionistas

O Movimento de Pequenos Acionistas do BES, que conta com cerca de mil membros, avançou com um processo judicial contra o Banco de Portugal, a CMVM, a ex-gestão do banco e o Estado português, e acredita numa decisão favorável.

Movimento crê que tribunais vão obrigar Estado a compensar acionistas
Notícias ao Minuto

15:00 - 02/08/15 por Lusa

Economia BES

"Temos a esperança, não posso dizer a certeza porque até pareceria mal, mas temos a forte convicção de que o Banco Espírito Santo (BES), não tendo falido, do ponto de vista técnico, já que o valor patrimonial na altura da resolução era positivo, levará o tribunal a dar-nos razão obrigando o Estado a recompensar devidamente os investidores, os credores, pelo efeito da resolução, não os prejudicando mais do que se houvesse uma falência normal da instituição", afirmou em entrevista à agência Lusa Fernando Santos, porta-voz do Movimento de Pequenos Acionistas (MPA).

"Temos que aguardar, vamos passar as passas do Algarve até à decisão final do tribunal, mas estamos confiantes", reforçou o responsável, apontando para a diretiva comunitária relativa à resolução dos bancos que prevê que os acionistas não podem sair mais prejudicados de uma intervenção numa instituição financeira do que se esta falisse.

Fernando Santos considerou que o recurso aos tribunais foi o único caminho possível para os pequenos acionistas.

"À semelhança de outros investidores, como é o caso do papel comercial ou dos grandes fundos de investimento, também os pequenos acionistas se organizaram para mover um processo em tribunal contra o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a antiga administração do BES e o próprio Estado português, por via das declarações feitas por vários responsáveis" que garantiam a solidez do banco nas vésperas da intervenção do supervisor na entidade, sublinhou.

Em causa estão as poupanças de mais de 30 mil acionistas do BES, cujo investimento médio em ações do banco ronda os 10 mil euros, disse à Lusa Fernando Santos.

Questionado sobre se decorrem contactos entre o MPA e os supervisores (Banco de Portugal e CMVM), Fernando Santos lamentou o facto de estas entidades ainda não se terem disponibilizado para os receber.

"O mais paradigmático disto tudo é que todos os contactos que tentámos estabelecer com as entidades intervenientes em todo este processo revelaram-se infrutíferos, com exceção do antigo BES, que hoje em dia é o que se chama de 'bad bank' [banco mau], onde fomos recebidos pelo presidente Máximo dos Santos, que foi o único que nos recebeu e que foi muito prestável", revelou.

Sobre os danos da resolução para os acionistas, Fernando Santos disse que a entidade liderada por Carlos Costa decidiu-se por "uma medida completamente arbitrária" e que este é o único ponto em que o MPA concorda "totalmente" com Ricardo Salgado, antigo presidente do BES.

"O BES não faliu, o BES foi mesmo obrigado a falir", destacou, considerando "totalmente inexplicável" o colapso de um dos maiores bancos privados portugueses.

O porta-voz do MPA apontou para uma série de soluções que poderiam atenuar as perdas dos pequenos investidores.

"O ideal seria que fosse fixado um ponto no tempo e que todos os investidores fossem ressarcidos do montante que tinham na altura, mas penso que esse será um cenário complicado. Talvez o cenário mais plausível seja a fixação de um preço médio por ação a atribuir a cada acionista, mas isso acaba por criar situações injustas para aqueles que compraram ações a um euro ou a cinco euros", frisou.

E acrescentou: "Aquilo que deverá acontecer é que seja atribuído o valor de 12 cêntimos por ação, que foi a última cotação. Isto, no caso do aumento de capital não ser anulado, porque, se for anulado, o caso já é diferente".

O responsável afirmou que o MPA está disponível para aceitar uma eventual "conversão das ações do antigo BES em ações do Novo Banco, ou a constituição de depósitos a prazo com maturidades a 10 anos, ou até soluções mais criativas, como a transferência de créditos à habitação de outras instituições bancárias para o Novo Banco com taxas de juro mais pequenas e 'spreads' mais baixos".

Fernando Santos insistiu que já tentou apresentar estas soluções ao governador do Banco de Portugal, mas não teve qualquer resposta.

Mas a ausência de respostas não se limita aos supervisores, já que, segundo o porta-voz do movimento, a possibilidade de comparecer nos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES foi-lhes vetada e três dos cinco grupos parlamentares também não responderam positivamente aos apelos da sua entidade para que fosse recebida.

"Acaba por ser até contraditório que, na própria Assembleia da República, os únicos partidos que nos receberam foram os partidos que, por ideologia e convicção doutrinária, são mais avessos ao próprio capitalismo de mercado, isto é, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português (PCP)", vincou.

"O PSD, o CDS e o PS não nos receberam e nem sequer nos responderam", sublinhou Fernando Santos.

Certo é que, depois de ter organizado uma manifestação em maio à frente da sede do Banco de Portugal, em Lisboa, o MPA vai voltar à carga.

"Vamos deixar passar o verão, mas com a abertura da campanha eleitoral para as próximas legislativas, pensamos organizar algumas manifestações e algumas ações de sensibilização, também porque é uma altura em que os políticos, por norma, estão mais sensíveis aos problemas dos seus constituintes", avançou.

E concluiu: "Vamos aproveitar a altura da campanha eleitoral para apelar à sensibilidade dos políticos e ver se nos podem ouvir".

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