"O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de junho de 2015, ascendia a 1.197,2 milhões de euros, dos quais 71,2% são respeitantes a obrigações do Governo Regional", pode ler-se no documento disponibilizado na página da internet da secretaria das Finanças e da Administração Pública da Madeira.

O mesmo documento refere que "até 30 de junho, comparando com 01 de janeiro de 2015, a Região reduziu os passivos em 65,9 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 20,6 milhões de euros".

Ainda complementa que desde o início do programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF) assinado com o governo central, em janeiro de 2012, "a redução de passivos ascendeu a 1.657,1 milhões de euros e de pagamentos em atraso no montante de a 824,5 milhões de euros".

Em matéria de pagamentos em atraso, o boletim menciona que, até final de junho de 2015, o valor era de "410,6 milhões de euros", observando que a componente aquisições de bens e serviços correntes representa 41,5% do total do passivo e 71,7% são pagamentos em atraso.

Entre outros elementos, a avaliação refere que no final de junho, "o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 119,2 milhões de euros".

Ainda realça que o salto primário ascende a "-49,5 ME, em resultado da utilização dos empréstimos concedidos no âmbito do PAEF [137,4 milhões de euros, dos quais 58,7 milhões são para despesa não financeira ou comercial] e dos 150 milhões de euros [19,7 milhões de euros] para pagamento de dívida comercial".

Por seu turno, "o saldo de capital é deficitário em 58,9 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 664,9 milhões de euros e a uma despesa primária de 596,1 milhões de euros."

Também indica que a receita efetiva ascendeu a 545,6 milhões de euros, considerando que "se aos valores da execução orçamental consolidada forem excluídos os pagamentos de dívidas de anos anteriores {167,2 milhões de euros]", o saldo primário acaba por ser "positivo em 74,5 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 12,5 milhões de euros".

O boletim considera "a Região está a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos e não pagos em anos anteriores".

No capítulo da receita efetiva do governo madeirense, sublinha que se regista uma redução nas receitas fiscais, na ordem dos 2,3% em comparação com o período homólogo do ano anterior, fixando-se nos 368,4 milhões.

Já no que toca à despesa efetiva (664,9 milhões de euros), os indicadores mostram que o governo regional conseguiu reduzir o valor em "25,3% entre 2014 e 2015, tendo apresentado um grau de execução de 41,1%, menos 4,2 pontos percentuais do que o executado até junho de 2014".