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Anunciada rescisão do contrato de concessão do túnel do Marão
No final do Conselho de Ministros foi anunciada a rescisão do contrato de concessão do túnel do Marão. As obras, porém, continuam pelas mãos da Infraestruturas de Portugal.
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Economia Conselho
Foi oficialmente anunciada esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, a rescisão do contrato de concessão do túnel do Marão.
O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, revelou que foi feita a "rescisão de uma concessão, algo que não acontecia há mais de 100 anos, em que há uma rescisão por violação das obrigações dessa entidade privada para com o Estado".
Recorde-se que, as obras de construção da autoestrada do Marão, que inclui um túnel rodoviário de 5,6 quilómetros tiveram início no verão de 2009, mas entretanto, estiveram suspensas por três vezes, uma das quais a propósito da escavação do túnel e outra relacionada com duas providências cautelares interpostas pela empresa Água do Marão. A última paralisação data de 27 de junho de 2011.
Dois anos depois a obra foi resgatada pelo Estado. Mas a tensão entre a concessionária privada e o Estado aumentou, uma vez que o Governo falava em "justa causa fundada" no incumprimento por parte da entidade e que por isso poderia suspender o contrato.
Mas a concessionária reagiu referindo que cabia aos tribunais determinar se os incumprimentos tinham realmente ocorrido, rejeitando a acusação do Estado.
Na altura, a autoestrada foi entregue às Infraestruturas de Portugal, que continuou os trabalhos.
Agora, o secretário de Estado dos Transportes, anuncia finalmente a rescisão legal deste contrato, explicando ainda que "atualizando os números no somatório das concessões o total de encargos poupados foi de 3,8 mil milhões de euros".
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