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Autoridade da Concorrência dá luz verde à privatização da EGF
A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou hoje que não se opõe à aquisição da Empresa Geral do Fomento (EGF) por parte da SUMA, considerando que a operação "não cria entraves" à concorrência no setor dos resíduos.
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Economia Compra
Em causa está o processo de alienação de 100% do capital estatal da EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país, à SUMA (Serviços Urbanos E Meio Ambiente).
Estas empresas têm como acionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).
A decisão da AdC surge depois de ter sido feita uma "investigação aprofundada" sobre esta operação e ouvidos alguns municípios acionistas das empresas de resíduos.
"Da investigação aprofundada resultaram elementos que permitiram afastar as dúvidas suscitadas na primeira fase da investigação, nomeadamente no que respeita à integração, num mesmo grupo empresarial, de atividades no setor da recolha e do tratamento de resíduos urbanos", refere a entidade em comunicado.
Um dos argumentos evocados pela AdC para a sua decisão é a "inexistência de barreiras significativas à entrada e à expansão na prestação do serviço de recolha e transporte de resíduos".
Entretanto, a decisão da AdC motivou já uma reação dos partidos de oposição na Câmara de Loures, que marcaram para quarta-feira uma conferência de imprensa a fim de anunciar medidas para tentar travar este processo.
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