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BCP quer penhorar Madeira
O BCP quer penhorar as receitas fiscais da Região Autónoma da Madeira, por forma recuperar os mais de 700 mil euros de uma alegada dívida, avança a edição desta terça-feira do Jornal de Negócios. O processo aguarda, por enquanto, uma decisão judicial.
© LUSA
Economia Dívidas
A Madeira deve mais de 700 mil euros ao BCP. O banco reclamou esse dinheiro em falta junto das autoridades regionais e, perante ausência de um ressarcimento expedito, lançou uma penhora sobre aquela Região autónoma, solicitando ao Ministério Público que retenha uma parcela das receitas fiscais a serem transferidas para o território insular.
No fundo, trata-se de uma penhora de créditos, recorrendo o BCP a um rendimento certo e periódico que o Governo de Alberto João Jardim recebe do Estado Central.
O processo, que foi já iniciado em 2012, encontra-se suspenso uma vez que a Madeira decidiu avançar para tribunal. “O Governo Regional deduziu oposição à penhora, encontrando-se, neste momento, a aguardar decisão a proferir no processo”, indicou o gabinete do secretário Regional do Plano e Finanças madeirense, Ventura Garcês, ao Jornal de Negócios.
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