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Descontos para a ADSE favorecem quem tem rendimentos mais altos
ADSE passou a ser facultativa em 2010 mas o Fisco continua a considerá-la obrigatória.
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Economia IRS
Segundo o Jornal de Negócios, os descontos da ADSE são mais vantajosos para pessoas com salários e pensões médias altas. O Tribunal de Contas quer que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) reveja esta situação.
Embora seja um sistema facultativo desde 2010, o Fisco continua a encarar os descontos da ADSE como obrigatórios, sendo que os beneficiários com salários e pensões mais elevadas pagam menos IRS. Isto acontece porque os descontos de saúde obrigatórios, estes são diretamente abatidos ao rendimento bruto do contribuinte sempre que os seus encargos com a Segurança Social excedam os 4.104 euros. Já os descontos voluntários valem apenas 15% do seu valor, até um máximo de mil euros.
Assim, para quem tem salários superiores (acima dos 2.700 euros brutos) é mais favorável ter uma dedução específica, do que aqueles que têm salários e pensões mais baixos, uma vez que os descontos não são contabilizados.
Ou seja, quem tenha um salário superior pode abater 100% das contribuições ao rendimento bruto, reduzindo a base sujeita a imposto, sendo os funcionários públicos com rendimentos mais altos beneficiados.
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