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É senhorio? Saiba o que vai mudar
Documento elaborado pelo Instituto Habitacional e Reabilitação Urbana foi aprovado, no início do mês, no Conselho de Ministros.
© Reuters
Economia Habitação
Publicada na quarta-feira em Diário da República, a Estratégia Nacional de Habitação pretende acompanhar o período entre 2015 e 2030.
No que diz respeito ao arrendamento habitacional, explica o Diário Económico, o documento prevê que se “reduza a carga fiscal nos encargos e nos rendimentos relacionados com arrendamento”. Por outras palavras, os incentivos fiscais para as despesas com rendas podem vir a aumentar e o mesmo poderá acontecer com as isenções fiscais. O objetivo, refere o Económico, é o de “distinguir a habitação própria da arrendada, privilegiando esta última”.
Contudo, a adoção desta medida não pode resultar num “constrangimento para a receita fiscal”.
Já no que concerne à reabilitação urbana, o plano passa por aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os senhorios que sejam proprietários de prédios devolutos ou em ruínas.
O Económico refere que a lei já prevê esta situação, contudo, no documento a que esta publicação teve acesso sublinha-se que “estas medidas não têm merecido grande utilização” e que, por isso, é preciso “garantir uma maior efetividade a estes instrumentos [e criar] mecanismos que garantam uma generalização das penalizações previstas”.
Ainda nesta senda, o documento prevê também maiores incentivos fiscais como forma de promover a reabilitação de prédios antigos.
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