O documento, coordenado pelo economista Augusto Mateus e encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, atualiza o anterior estudo ‘25 anos de Portugal Europeu’, incorporando os anos de 2011 a 2013, e avalia o último quadro comunitário de apoio identificando o destino dos fundos, objetivos, beneficiários e regiões.

Segundo a análise, a região Norte recebeu cerca de 39% das verbas aplicadas no âmbito do QREN [Quadro de Referência Estratégica Nacional], seguida da região Centro, com 26% dos fundos executados, um reforço que reflete o "efeito da degradação do posicionamento relativo destas regiões no contexto nacional e europeu", já que a distribuição de verbas comunitárias revela o desenvolvimento das regiões face à média nacional e europeia e condiciona a sua elegibilidade aos fundos.

Ou seja, "as regiões relativamente mais ricas recebem menos apoios do que as mais pobres".

As restantes regiões do Objetivo Convergência - que já não integra Lisboa - absorveram cerca de 12% (Alentejo) e 6% (Açores) da execução global acumulada.

A região dos Açores foi a que mais fundos por habitante recebeu, beneficiando da conjugação de região de convergência com o estatuto de região ultraperiférica, enquanto a Madeira registou uma "redução sensível do nível de fundos por habitante, refletindo a sua saída artificial da situação de região de convergência", como o comprova a correção do PIB regional em função da perda de peso da zona franca, assinala o documento.

O estudo salienta que as grandes diferenças verificadas nesta distribuição (os valores atribuídos aos Açores são cerca de dezasseis vezes superiores aos atribuídos a Lisboa) se devem não só às diferenças de desenvolvimento existentes entre as regiões, mas também, às diferenças a nível da população abrangida já que se trata de uma distribuição 'per capita'.

Por outro lado, o enquadramento da região de Lisboa como região desenvolvida e do Algarve como região em transição determinou uma "forte penalização no valor dos fundos estruturais por habitante", sendo a Península de Setúbal a região que acedeu ao valor mais baixo de fundos por habitante.

Devido ao desempenho negativo no que diz respeito à convergência com os países europeus mais desenvolvidos Portugal mantém-se entre os Estados-membros em que o montante das transferências comunitárias é mais relevante, mantendo-se como um recetor líquido, ou seja, recebendo mais fundos do que a sua contribuição para o orçamento comunitário.

No período correspondente ao último ciclo de programação (2007-2013), Portugal foi o quarto Estado-membro que recebeu mais fundos, em termos líquidos, apenas atrás da Polónia, Grécia e Hungria.

O volume total de fundos do QREN executados em Portugal até 31 de dezembro de 2014 (despesa validada para reembolso dos beneficiários dos projetos aprovados) ascendeu a 21,6 mil milhões de euros, envolvendo uma contrapartida nacional pública na ordem dos 4,8 mil milhões de euros e privada de cerca de 5,4 mil milhões de euros.

Os fundos privilegiaram, pela primeira vez, os domínios da investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT) e inovação e empreendedorismo que acolheram cerca de 32% da execução financeira global destes fundos, em detrimento das acessibilidades e transportes.

As infraestruturas sociais (22%) e o ambiente e prevenção de riscos (16%) foram também domínios de intervenção que se destacaram na execução financeira global.

Cerca de 6,4 mil milhões de euros destinaram-se à educação e formação da população portuguesa, com 38% das verbas a ser absorvidas pelas áreas relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida e a transição para a vida ativa.

A qualificação inicial de jovens representou 35% do total do financiamento do FSE concedido ao longo do período, enquanto os investimentos associados à formação avançada, nomeadamente pagamento de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e apoio ao emprego científico representaram cerca de 14% do apoio.

As medidas dirigidas à inclusão social de grupos desfavorecidos, apoio à criação de emprego e à igualdade de género totalizaram cerca de 11% do financiamento relativo ao período 2007-2013.

"A concretização com sucesso da transição de "país da coesão" para "país da moeda única", que deveria ter moldado a gestão dos ciclos de programação 2000-2006 e 2007-2013, não foi conseguida", conclui Augusto Mateus, sublinhando que a economia portuguesa está confrontada com uma crise económica e social profunda.

Acrescenta ainda que o atual ciclo de programação estrutural (2014-2020) "foi preparado e arranca num quadro de relevantes ameaças, riscos e incertezas sobre o desempenho da economia portuguesa" e de "dificuldades sociais apreciáveis", nomeadamente o elevado nível de desemprego.

"A base de partida para este ciclo é, assim, a mais problemática de todos os ciclos de fundos estruturais no Portugal Europeu, seja em termos da configuração do jogo das necessidades, oportunidades e desafios, seja em termos da capacidade de financiamento do investimento, público e privado", reforça o antigo ministro da Economia de António Guterres.

Augusto Mateus lembra que a execução do atual ciclo de programação corresponde a "um quadro de lenta recuperação onde as condições de financiamento da economia portuguesa podem melhorar", mas só depois de "um ajustamento de austeridade que deixará seguramente custos económicos e sociais muito acima do previsto, em especial em matéria de desemprego e resiliência do tecido empresarial".