POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Câmara de Lisboa paga advogados a Carmona desde 2007
A Câmara de Lisboa está a pagar os advogados do antigo presidente Carmona Rodrigues e da ex-vereadora, Eduarda Napoleão, desde 2007, ao abrigo do estatuto dos eleitos locais, apesar do parecer contrário da Procuradoria-Geral da República, noticia esta sexta-feira o Público, que recorda que os dois estão acusados de terem lesado a autarquia lisboeta em pelo menos 13 milhões de euros.
© DR
Economia Despesa
O jornal Público noticia hoje que desde 2007 que a Câmara de Lisboa está a pagar as despesas relacionadas com a defesa do antigo presidente Carmona Rodrigues e da ex-vereadora Eduarda Napoleão, no âmbito do processo judicial em que os dois estão acusados de terem lesado a autarquia em pelo menos 13 milhões de euros, juntamente com os outros arguidos do caso da permuta Parque Mayer/Feira Popular.
Na base do pagamento destas despesas pela Câmara de Lisboa está o estatuto dos eleitos locais, que dita que "constituem encargos a suportar pelas autarquias as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte". Contudo, o Público aponta que a lei pressupõe duas condições para que o reembolso das custas e despesas com advogados possa ser feito: por um lado, é necessário que os processos estejam relacionados com as funções desempenhadas pelos autarcas e, por outro lado, é preciso que "não se prove dolo ou negligência" da sua parte.
Em 2009, o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República emitiu o parecer de que as autarquias não devem suportar encargos semelhantes antes de os tribunais proferirem uma decisão final de absolvição. Contudo, o julgamento do caso da permuta Parque Mayer/Feira Popular ainda decorre.
Ao Público, Carmona Rodrigues e Eduarda Napoleão confirmaram o reembolso das despesas pela autarquia.
Consolidação de crédito: Perdido com vários créditos? Organize-os, juntando todos numa só prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Segurança Social
-
2
economia Combustíveis
Vem aí mais uma semana de descida de preços nos combustíveis
-
3
economia Santa Casa de Lisboa
"Cancro" na Santa Casa e novo provedor. A audição (tensa) da ministra
-
4
economia ministra do Trabalho
Ministra aceita demissão da presidente do Instituto de Segurança Social
-
5
economia Governo
Novo aeroporto? "Uma epopeia que se arrastava há tempo demais"
-
6
-
7
economia Frente Comum
Centenas de trabalhadores da Função Pública começam a juntar-se em Lisboa
-
8
economia Parlamento
Pinto Luz diz que habitação "não deve ser arma de arremesso político"
-
9
economia José Manuel Fernandes
Ministro da Agricultura diz ter "buraco" de 61 milhões para resolver
-
10
economia Banco de Portugal
