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Nova gestão da TAP gera dúvidas. Cumpre regras europeias?
David Neeleman e Humberto Pedrosa adquiriram a TAP em conjunto. Mas a maior parte do investimento é do brasileiro. E é também para ele que irá a maior parte do lucro.
© Global Imagens
Economia Especialista
As regras europeias são claras: as companhias aéreas europeias devem ser geridas por europeus. Na ‘corrida’ à privatização da TAP, o Governo escolheu a proposta do consórcio Gateway, que junta David Neeleman e Humberto Pedrosa. Mas ainda há dúvidas sobre se este consórcio cumpre as regras europeias.
Como noticiou o Público, os estatutos registados na conservatória a 19 de junho definem que o conselho de administração da TAP terá nove elementos. Cinco são nomeados por Pedrosa, quatro por Neeleman. Porém, haverá deliberações que só podem avançar se receberem o ‘sim’ de sete elementos.
Ainda que no papel seja Pedrosa a liderar, na prática isto faz com que decisões estratégicas – como investimentos e vendas de ativos – careçam de “aprovação pelo lado não europeu”, como realça ao mesmo jornal Gonçalo Anastácio, especialista em concorrência e regulação.
Luís Miguel Romão, que se especializou em concorrência e direito comunitário, citado pelo Público, realça o facto de, deste modo, haver sempre necessidade do “acionista minoritário para garantir a aprovação” de decisões essenciais.
Saliente-se que Neeleman, segundo os documentos revelados, embora tenha menos ações, está disponível para um investimento muito mais avultado do que Pedrosa. Que pode chegar “até ao montante de 214,5 milhões de euros”, , enquanto os titulares representados por Humberto Pedrosa apenas terão de disponibilizar até 12 milhões de euros.
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