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Eurodeputada Ana Gomes questiona Bruxelas sobre venda da TAP
A eurodeputada Ana Gomes (PS) pediu hoje à Comissão Europeia esclarecimentos sobre uma possível violação das regras comunitárias de exploração de serviços aéreos na União Europeia (UE) na venda da TAP ao consórcio Gateway.
© DR
Economia TAP
Ana Gomes questiona, concretamente, se o consórcio a quem o Governo decidiu vender 61% da transportadora aérea nacional é de facto controlado por um cidadão europeu.
"Sendo conhecido que o senhor Humberto Pedrosa, cidadão português e sócio maioritário do consórcio vencedor, não tem qualquer experiência no negócio da aviação civil internacional, um setor altamente especializado, tem a Comissão Europeia conhecimento da existência de algum acordo parassocial ou de uma qualquer solução jurídica que permita o controlo efetivo da TAP por parte do sócio minoritário, o sr. David Neeleman (...)?", questiona a eurodeputada.
Ana Gomes quer ainda esclarecimentos de Bruxelas sobre a possível violação das regras de ajudas estatais: "Considera a Comissão Europeia que a venda da TAP a um consórcio sem capitais significativos se traduz num auxílio de Estado proibido pelo direito europeu?"
A carta de Ana Gomes, com seis questões, foi enviada às comissárias europeias responsáveis pela Concorrência, Margrete Vestager, do Mercado Interno, Elzbieta Biénkowska, e dos Transportes, Violeta Bulc.
No dia 24 de junho, foi assinado o contrato de compra e venda de 61% do capital da TAP entre membros do Governo e responsáveis do consórcio Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa), vencedor da privatização da companhia aérea.
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