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Controlo de acesso a dados fiscais arranca este mês
Paulo Núncio já aprovou o novo plano de segurança da Autoridade Tributária. Das 30 medidas, 12 vão já entrar em vigor este mês.
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Economia Fisco
O controlo ao acesso dos dados fiscais já teve luz verde. A partir deste mês, os perfis dos trabalhadores das Finanças vão ser revistos e passam a ter acesso só ao estritamente necessário. Esta medida surge após a polémica que se levantou com a existência de uma lista VIP, cujos acessos eram controlados de forma mais atenta pelas autoridades.
O plano de ação da Autoridade Tributária (AT) no que diz respeito “ao reforço da segurança da informação, proteção de dados pessoais e confidencialidade fiscal” já foi aprovado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, noticia hoje o Diário de Notícias.
As medidas preveem uma revisão e redução das permissões concedidas às entidades externas ao Fisco que tinham acesso aos dados fiscais dos contribuintes. Além de que os trabalhadores terão alterados os privilégios, passando a poder ver apenas o essencial.
Isto significa que vão ter de justificar por que razão estão a aceder a determinada informação. A justificação acontece no momento em que se tenta aceder aos dados, quando surge uma pergunta e várias opções de resposta.
“Será um menu de opções simples, muito imediato e de escolha múltipla”, explica fonte ao Diário de Notícias.
Este plano contém 30 medidas que se repartem pelos próximos dois anos, mas 12 entram já em vigor durante este mês. "A segurança no sistema de informação da AT (…) tem revelado padrões de grande eficácia (…). Constata-se, no entanto, fragilidades estruturais com reflexo na proteção do sigilo fiscal dos contribuintes”, lê-se no documento entregue ao executivo.
Durante este mês será ainda criado um Comité de Ética, Segurança e Controlo que acompanhará de perto a estrutura da AT. Além de que os trabalhadores vão ser submetidos a formações para terem conhecimento das normas.
Espera-se que até 2016, todas as medidas entrem em vigor.
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