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Estratégia para a Habitação aprovada hoje em Conselho de Ministros
A Estratégia Nacional para a Habitação (ENH),para o período de 2015 a 2031, que prevê a erradicação das barracas em Portugal, foi hoje aprovada em Conselho de Ministros.
© PixaBay
Economia ENR
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a ENH "integra medidas concretas a desenvolver, elencando também as entidades competentes e os indicadores de monitorização da sua implantação, assumindo uma natureza mais operativa, estruturada em três pilares: a reabilitação urbana, o arrendamento habitacional e a qualificação dos alojamentos".
O documento hoje aprovado, que esteve em consulta pública em maio, define várias metas e indicadores, entre os quais o fim dos alojamentos familiares não clássicos (barracas) em 2031, que eram 6.612 em 2011.
Nos critérios de sucesso inscritos, está também o aumento do peso da manutenção e reabilitação no setor da construção, para que passe dos 08% registados em 2011 para mais do dobro em 2021 e para 23% em 2031.
O executivo quer também aumentar o peso do arrendamento nas residências habituais, para passar dos cerca de 20% de 2011 para 35% em 2031.
Quanto a casas devolutas, a estratégia prevê chegar a 2031 com uma taxa de 08% (em 2011 era de 12,5%), altura em que deverão existir 130 mil fogos de habitação social (118 mil em 2011), lê-se ainda no documento apresentado em maio.
O Governo quer ainda que todas as casas tenham água canalizada, retrete e instalação sanitária com duche e esgotos em 2031, quando os números de 2011 referiram que estas comodidades chegavam a 98,1% das casas.
No âmbito a ENH "é criada a Comissão Nacional da Habitação (CNH), a funcionar na órbita do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU, I.P.)".
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