O inquérito levado a cabo pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) foi conduzido por uma ex-adjunta do secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, que integra o Ministério das Finanças.
O Público destaca na sua edição desta terça-feira que a inquiridora nomeada pela IGF ocupou o referido cargo até 3 de novembro do ano passado e que Leite Martins foi inspetor-geral do mesmo organismo antes de ir para o Executivo.
Desta feita, Maria da Conceição Leão Batista foi membro do Ministério das Finanças, do qual faz parte Paulo Núncio, que por sua vez tutela a Autoridade Tributária.
Segundo o Público, diz o Código de Ética do IGF (artigo 5.2) só após um período de três anos alguém deve exercer funções no organismo se este for tutelado pelo mesmo ministério de que fez parte. Caso tal não aconteça, deve “declarar-se impedido” de ocupar o cargo.
Não foi o que aconteceu com Maria da Conceição Leão Batista, que assinou sob compromisso de honra uma “declaração de inexistência de incompatibilidades e impedimentos”.
Em reação, o Ministério das Finanças afirmou que “a inquiridora não se considera impedida nem integra qualquer situação de conflito” e que Leite Martins, que a mesma assessorou, “não tutela a AT, não tem competência sobre a matéria objeto de inquérito nem sobre a IGF”.
