POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Quer arrendar casa a turistas? É isto que tem de fazer
Saiba como tem de proceder caso esteja interessado em arrendar casa a turistas.
© Goodnight Lisbon Hostel
Economia Dúvidas
Com a chegada do verão e as férias são muitos os que aproveitam esta oportunidade para arrendar a casa a turistas. Se é ainda um novato na matéria ou se não o sendo tem ainda dúvidas sobre se está a proceder corretamente quanto ao arrendamento do seu imóvel, o Jornal de Negócios indica os procedimentos básicos.
Para começar, deve fazer a sua inscrição nas Finanças, uma vez que o alojamento local é considerado uma prestação de serviços e tributado na categoria B do IRS.
Depois, tem de comunicar à Câmara Municipal que tem um alojamento para arrendar a turistas. Pode fazê-lo online, através do Balcão Único Eletrónico no Portal do Cidadão, indicando o nome do empreendimento se for o caso, data de abertura ao público, a capacidade, nome e morada da pessoa de contacto e juntando a cópia da licença de utilização.
Feita a inscrição, o sistema emite um documento que autoriza a abertura do espaço. A partir desse dia, a autarquia tem um prazo de 30 dias para ir fazer uma vistoria e verificar se estão preenchidos todos os requisitos para que o alojamento possa receber hóspedes.
E que requisitos são esses? Tem de ter um extintor, uma manta de incêndios, um equipamento de primeiros socorros e ter visível o número de telefone em caso de urgência. Se a casa acolher mais de 10 pessoas (hostel) deve ter ainda uma placa de sinalização na estrada, janelas para a rua, casa de banho com fecho na porta, água quente e fria e cortinas. Para qualquer um dos casos, um livro de reclamações é sempre obrigatório.
A habitação passa a estar sob fiscalização, cabendo ao Fisco, ASAE e Câmara Municipal trocar informação.
Embora muito poucos o façam, saiba que é obrigatório informar os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras sempre que recebe hóspedes estrangeiros, sobretudo se estes não apresentarem um documento de identificação.
Em relação à cobrança do IVA e à tributação do IRS, só é obrigado a cobrar imposto caso a sua faturação seja superior a 10 mil euros. E se o seu rendimento anual não ultrapassar os 200 mil euros, cai no regime simplificado de tributação.
E não se esqueça, sempre que tiver um cliente é obrigatório emitir um recibo eletrónico.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia vistos gold
-
3
economia vice-presidente
BCE corta juros em junho se coisas evoluírem "como ultimamente"
-
4
-
5
-
6
economia impostos
Onde é gasto o dinheiro dos seus impostos? Este gráfico da AT explica
-
7
-
8
economia Andante
Carregamento do Andante no telemóvel disponível a partir de hoje
-
9
economia Economia num minuto
Reembolsos do IRS, BCE e mais: Os 5 temas que marcam esta 5.ª-feira
-
10
economia Euribor
