Em comunicado hoje divulgado, a APIT classifica de "injusta e injustificável" a "generalização assumida pela IGF, no que concerne à atuação dos funcionários da AT [Autoridade Tributária]," e diz estranhar que "essa instituição não tenha procedido à divulgação integral do seu relatório".

No entender da associação, "a transparência não deve assustar nenhuma instituição e é necessário contextualizar algumas das conclusões que apresenta".

Na terça-feira, foram divulgadas as conclusões do inquérito da IGF à atuação da AT, que confirmam que existiu no Fisco, por mais de cinco meses, um sistema que monitorizava o acesso aos dados fiscais do Presidente da República, do primeiro-ministro, do vice-primeiro-ministro, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, recomendando a instauração de procedimentos disciplinares aos dirigentes envolvidos na criação da denominada 'lista VIP'.

Embora ainda se aguardem as conclusões do Ministério Público, o documento divulgado na terça-feira reforça, segundo a APIT, "a necessidade de identificar e responsabilizar quem de forma (alegadamente) ilegal e dissimulada criou e implementou o sistema de 'alarmística' em causa, assim como a necessidade de se disciplinarem os acessos de entidades externas aos dados fiscais registados na AT (sejam essas entidades públicas ou privadas)".

"Mesmo na eventualidade de alguns comportamentos de um número extremamente reduzido de elementos da AT poderem se enquadrados como infrações funcionais (e necessariamente penalizáveis), não se pode permitir que uma instituição com a qualidade e responsabilidade da IGF conclua por generalizações perigosas e que parecem criar um ambiente propício à instalação de mecanismos que possam obstaculizar o trabalho de excelência que tem vindo a ser prestado pela AT e pelos seus profissionais (dirigentes incluídos) ", lê-se no comunicado.

A associação salienta ainda que os direitos dos contribuintes "são defendidos no seio da AT através de um trabalho incansável e altamente competente" e diz estranhar que no relatório da IGF "não seja feita referência à definição e implementação de boas práticas futuras na relação entre responsáveis políticos e a AT, e entre a AT e entidades externas públicas ou privadas".

Entretanto, a APIT remeteu à IGF um pedido de disponibilização do relatório na sua versão integral e vai remeter à secretaria de Estado das Finanças e à AT pedidos de reunião para discussão dos resultados apurados e dos eventuais mecanismos a implementar.