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Corte nas pensões só com reforma estrutural
O anterior acórdão do Tribunal Constitucional não exclui totalmente os cortes nas pensões, mas a medida teria de ser um último recurso bem justificado.
© Reuters
Economia TC
Cortar as atuais pensões “para garantir a sustentabilidade da Segurança Social", como admitiu a ministra das Finanças este sábado, só seria possível, mediante uma reforma estrutural.
A medida só poderia passar no Tribunal Constitucional nestes termos, e ainda assim teria de ser “bem justificada e como uma necessidade impreterível”, salientam especialistas consultados pelo Diário Económico.
A opinião é unânime e, entre economistas e constitucionalistas, há ainda quem lembre que, mesmo com uma reforma global “as pensões que estão a pagamento, no seu conjunto, estão excluídas”, ou seja, os cortes só poderiam afetar as futuras reformas.
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