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Está instalada a confusão em torno das faturas de saúde
Há uma polémica instalada em torno das faturas de saúde que os contribuintes poderão deduzir na declaração de IRS a entregar no próximo ano.
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Economia IRS
Tal como o Notícias ao Minuto referiu ontem, um esclarecimento prestado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a um contribuinte indica que as faturas da compra de produtos com IVA a 6% e a 23% devem ser pedidas em separado. Isto porque o sistema informático do Fisco não tem capacidade para distinguir os valores se for emitida apenas uma fatura.
A norma deveria aplicar-se a faturas passadas desde o início deste ano, momento a partir do qual os produtos taxados a 23% voltaram a ser incluídos nas deduções, mas estamos já no mês de maio e só agora os portugueses têm conhecimento desta situação.
Além disso, indica o Diário Económico que uma nota de abril da AT dizia o contrário: “Basta pedir uma fatura na qual estejam evidenciadas todas as taxas”. E nos balcões de atendimento há quem preste informações contraditórias, por desconhecimento de como tudo deve funcionar.
Teme-se, assim, que as despesas que os contribuintes tiveram com a saúde até ao presente mês entrem apenas para a categoria de despesas gerais e familiares, prejudicando-os.
Em resposta ao Diário Económico, o Ministério das Finanças informou que a maioria está a estudar uma proposta para que as despesas de saúde sujeitas a 23% de IVA possam ser dedutíveis em sede de IRS, desde que passadas com receita médica. Se tal se concretizar, caberá ao contribuinte indicar no Portal das Finanças as despesas que estão nesta situação.
A mesma questão pode vir a colocar-se com as despesas de Educação.
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