A aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre os fundos de pensões deve acabar nos tribunais, escreve hoje o Jornal de Negócios, que adianta que, sem esclarecimentos adicionais do Ministério das Finanças, vários beneficiários destes fundos privados ameaçam contestar a medida na Justiça.
Não é novo que há dúvidas quanto à legalidade dos valores que a taxa extraordinária de solidariedade pode atingir, nomeadamente sobre as pensões mais elevadas, uma questão que o próprio Presidente da República, Cavaco Silva, apresentou ao Tribunal Constitucional. E as Finanças também nunca detalharam os tipos de produtos para a reforma que serão ou não abrangidos pela CES.
É neste cenário que muitos reformados com fundos de pensões já estão de sobreaviso e ameaçam avançar para tribunal assim que o Governo cobrar a taxa.
Em declarações ao Jornal de Negócios, Filomena Salgado Oliveira, sócio-gerente da FSO Consultores, afirma que tem vários clientes dispostos a avançar com impugnações judiciais, e adianta não ter dúvidas de que muitos outros casos se seguirão. "Não tenho dúvidas de que se o Governo avançar com a cobrança da CES a esses casos, haverá muita gente a recorrer à via judicial. E eu conheço casos concretos de clientes que se preparam para o fazer", adianta a consultora e especialista em sistemas de pensões ao jornal.
