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Já não arrisca ser chamado a pagar estas dívidas fiscais
O Ministério das Finanças confirmou à TSF a suspensão das notificações de clientes para pagarem dívidas dos estabelecimentos comerciais onde faziam uma compra.
© DR
Economia Ministério das Finanças
Há cerca de um mês, o Jornal de Notícias avançava que os clientes eram chamados a pagarem dívidas fiscais dos estabelecimentos comerciais onde faziam uma compra, principalmente restaurantes.
Indica agora a TSF que o Ministério das Finanças suspendeu estes procedimentos.
Recorde-se que se tratavam de clientes que eram notificados pelas finanças a pagarem dívidas de um restaurante onde foram comer e pediram uma fatura com número de identificação fiscal.
O Governo indicou hoje ao mesmo órgão que “há cerca de três semanas foi suspenso” este tipo de procedimentos (trata-se de "registo e emissão de pedidos de penhora de pagamentos futuros relativamente ao estabelecimento devedor", em que os destinatários são pessoas singulares “mesmo quando sujeitos passivos de IVA”).
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