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Albuquerque diz que é decisivo ter as contas públicas em ordem
O presidente do Governo da Madeira disse hoje, na Ribeira Brava, que é decisivo para o futuro da Região ter as "contas públicas em ordem" e as "finanças com credibilidade", garantido que o programa do executivo vai nesse sentido.
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Economia Madeira
"A opção que foi sufragada [nas eleições de 29 de março] aponta para um caminho de sustentabilidade e credibilidade da Região, de aposta no crescimento económico e de aposta na educação e instrução", salientou Miguel Albuquerque, na sessão solene comemorativa do 101.º aniversário do concelho da Ribeira Brava, na zona oeste da ilha da Madeira.
O governante realçou que, além de ter finanças e contas públicas em ordem, é importante para a Madeira sair do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e recorrer ao financiamento no mercado já a partir de 2016. Por isso, destacou os "bons resultados" das avaliações feitas pelo Tribunal de Contas, que assinalam uma redução de 40% da dívida em 2013.
Miguel Albuquerque sublinhou que a Madeira vive, atualmente, "novos tempos e desafios", que vão implicar tomadas de decisão e escolhas "muito claras", vincando que o programa do governo regional é "um programa aberto, porque "não enjeitamos o contributo de outras forças políticas ou qualquer entidade que possa trazer enriquecimento ao projeto".
O chefe do executivo madeirense apontou, ainda, como fator fundamental para o crescimento económico, a recente aprovação na Assembleia da República do IV regime de benefícios fiscais para o Centro Internacional de Negócios da Madeira. Por outro lado, realçou o reforço da componente social, com a atribuição de mais 1 milhão de euros às instituições de solidariedade social.
"Temos que ter uma sociedade equilibrada, sem desfasamentos sociais e onde todos, sobretudo as franjas mais fragilizadas e vulneráveis, mereçam apoio", sublinhou.
O concelho da Ribeira Brava é o mais jovem da Região Autónoma da Madeira, sendo a Câmara Municipal liderada pelo social-democrata Ricardo Nascimento. É um dos quatro municípios onde o PSD obteve maioria, nas eleições autárquicas de 2013, em que perdeu sete das onze câmaras para a aposição.
Ricardo Nascimento disse que a governação autárquica tem sido um "período difícil", mas salientou a amortização da dívida em 4,160 milhões de euros no ano de 2014, o que representou uma redução de 28%. Atualmente, a dívida do município é de 9 milhões de euros e, segundo o presidente da câmara, estão a ser criadas "condições favoráveis" ao investimento privado, com a redução e isenção de taxas.
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