Três associações do setor consideram que a lei não tem em conta os interesses de todos os agentes em causa, autores, empresas e consumidores, e vão explicar porquê hoje em Lisboa, numa conferência de imprensa.
A iniciativa surge a três dias da lei voltar a ser votada na Assembleia da República (depois de ter sido vetada pelo Presidente em março) e parte da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), da Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE), e da Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL).
A lei volta ao Parlamento, notam as associações em comunicado, dois dias depois de a Comissão Europeia apresentar a "Digital Single Market Strategy", a qual prevê a reforma do regime europeu do "copyright", tendo em vista a sua harmonização.
As associações apelam "para que se trabalhe no sentido do consenso e da harmonização, uma vez que o anterior diploma, numa análise transfronteiriça, não se ajusta à realidade europeia, com a sua aplicação a não estar em linha com instrumentos legislativos europeus e com a jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia", lê-se no comunicado.
O diploma que foi vetado também não acautelava "de forma clara os interesses dos autores e vinha onerar o consumidor com mais um custo", dizem ainda as associações.
A lei foi aprovada pelo Governo no verão passado e foi desde logo criticada pelas associações.
A APED considerou que iria "distorcer e enfraquecer" o mercado dos aparelhos eletrónico e a AGEFE disse que teria "consequências lesivas para a economia e para os consumidores".
Segundo contas da AGEFE os consumidores poderiam ter que vir a pagar uma taxa superior a 30 euros pela compra de um telemóvel, mas o Governo veio depois garantir que as taxas a aplicar não iriam exceder os 20 euros.
