A tributação em Portugal é “exagerada face ao que seria saudável para a economia” e já ultrapassou “largamente” o “limite do desejável”, mas “não se vê ainda uma tributação confiscatória” e o “limite dos sacrifícios não está excedido”. A análise é do ‘tax lead partner’ da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), Jaime Esteves, que, em declarações ao Jornal de Negócios adianta que “não parece crível que a censura de inconstitucionalidade possa vir a fazer sentido” nesta matéria.
O responsável da consultora que presta serviços de auditoria, fiscalidade e assessoria de gestão considera também que é “constitucionalmente admissível” a diferenciação de tratamento entre os pensionistas e funcionários públicos face aos do sector privado, pelo facto de, no seu entender não estarem “na mesma circunstância”.
Em matéria de IRS, Jaime Esteves avalia que o imposto ainda é “suficientemente progressivo para satisfazer a Constituição”, acrescentando que a taxa base, a sobretaxa e a taxa de solidariedade “operam harmonicamente”.
